Execução Fiscal 0000692-35.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 172.429,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELVIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CESAR FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARLY MARIA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELVIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CESAR FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARLY MARIA MARTINS

CPF

Reu

NOBELINO FERREIRA DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:34

Baixa Definitiva

26/11/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/11/2024, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 13:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/04/2022, 08:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 10:39

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:34

Baixa Definitiva

26/11/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/11/2024, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:16

OUTROS

•20/04/2022, 08:44

13/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 13:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/04/2022, 08:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2021, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELVIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOBELINO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLY MARIA MARTINS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR FERREIRA DE SOUZA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 19:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/07/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/06/2021, 07:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 18:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:47

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/05/2021, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

25/05/2021, 12:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 07:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000692-35.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR FERREIRA DE SOUZA MARLY MARIA MARTINS NOBELINO FERREIRA DE SOUZA FILHO MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME ELVIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000692-35.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR FERREIRA DE SOUZA MARLY MARIA MARTINS NOBELINO FERREIRA DE SOUZA FILHO MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME ELVIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000692-35.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR FERREIRA DE SOUZA MARLY MARIA MARTINS NOBELINO FERREIRA DE SOUZA FILHO MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME ELVIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000692-35.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR FERREIRA DE SOUZA MARLY MARIA MARTINS NOBELINO FERREIRA DE SOUZA FILHO MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME ELVIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000692-35.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR FERREIRA DE SOUZA MARLY MARIA MARTINS NOBELINO FERREIRA DE SOUZA FILHO MERCADINHO DO CEARENSE LTDA - ME ELVIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de volume

20/05/2021, 17:35

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021, 17:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 22/08/2017 (ART.40)

20/09/2017, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 08:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/08/2017, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 13:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 22/08/2017

23/08/2017, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/07/2017, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 21/07/2017

05/09/2016, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0006655

05/09/2016, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 10:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2016, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 21/07/2017

21/07/2016, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005457

20/07/2016, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/06/2016, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004217

09/06/2016, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 12:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 18/04/2017

18/04/2016, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. N 22219

13/04/2016, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/02/2016, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 12:46

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 03/02/2016

11/02/2016, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000423

26/01/2016, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/12/2015, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 16:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2015, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MG de 29/10/2015

29/10/2015, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/10/2015, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2015, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00005475

06/10/2015, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/08/2015, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 17:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) Ref. aos mandados de n 1013/2015, 1014/2015 e 1015/2015

21/08/2015, 17:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 1012/2015

29/07/2015, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 10:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AOS MANDADOS DE Nº 1012 A 1015/2015 ENVIADOA À CEMAN.

01/07/2015, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0002728

28/05/2015, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/04/2015, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 10:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ref. ao mandado de constatação de n.341/2015

07/04/2015, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO MANDADO DE CONSTATAÇÃO Nº 341/2015 EXPEDIDO E ENVIADO À CEMAN

04/03/2015, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE Nº 341/2015 ENVIADO À CEMAN

27/02/2015, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/11/2014, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006092

29/09/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/08/2014, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004238

15/07/2014, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/06/2014, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 570/2014.

25/06/2014, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2014, 11:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 14:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/06/2014, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 16:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2014, 15:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/05/2014, 15:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2014, 14:59

OUTROS

•14/02/2022, 10:31

OUTROS

•02/07/2021, 19:00

OUTROS

•11/06/2021, 18:19

OUTROS

•21/05/2021, 07:31