Execução Fiscal 0012648-26.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2009

Valor da Causa

R$ 2.347,89

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ADOLFO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO ANDRADE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:47

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:16

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:16

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 18:15

Juntada de Certidão

28/07/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:19

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 11:40

Todas as movimentações(173)

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:47

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:16

Documentos

Ato ordinatório

•27/09/2024, 07:47

Ato ordinatório

•05/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:16

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:16

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 18:15

Juntada de Certidão

28/07/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:19

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 11:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:33

Outras Decisões

04/02/2022, 16:33

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:03

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012648-26.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA JOSE ADOLFO OLIVEIRA DA SILVA JOSE ROBERTO ANDRADE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012648-26.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA JOSE ADOLFO OLIVEIRA DA SILVA JOSE ROBERTO ANDRADE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012648-26.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA JOSE ADOLFO OLIVEIRA DA SILVA JOSE ROBERTO ANDRADE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 17:44

Juntada de volume

20/05/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 25/11/2020 CARGA ADMINISTRATIVA

24/11/2020, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2020, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2020, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2020, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 06/03/2020

05/03/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2020, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2020, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2019, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 29/03/2019

28/03/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2019, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

20/03/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2017, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2015, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

04/12/2015, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 09/03/15

10/04/2015, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 03/03/15

10/04/2015, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 03/03/15

10/04/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2015, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DAS PEÇAS DO JULGAMENTO DO AGRAVO

31/03/2014, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2013, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2012, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2012, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2012, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

28/09/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2011, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2011, 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDER À JUNTADA

20/06/2011, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

20/06/2011, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - 185-7

26/05/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2011, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2010, 10:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2010, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 13:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

28/07/2010, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF

26/07/2010, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2010, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

07/04/2010, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2010, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2010, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 14:31

INICIAL AUTUADA

13/10/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2009, 14:17

Decisão

•28/07/2023, 18:15

Decisão

•04/02/2022, 16:33