Execução Fiscal 0007785-51.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 27.298,07

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC

Terceiro

ADEY TAXI AEREO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:38

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

28/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

27/10/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 10:41

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:56

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:00

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:38

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 14:38

Ato ordinatório

•16/12/2025, 14:38

28/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

27/10/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 10:41

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:56

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:39

Juntada de petição intercorrente

07/12/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:00

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:12

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 21:41

Juntada de Certidão

03/07/2023, 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 21:41

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:10

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:00

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:09

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de ADEY TAXI AEREO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007785-51.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC e outros POLO PASSIVO: ADEY TAXI AEREO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEY TAXI AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 17:15

Juntada de volume

20/05/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 25/11/2020 CARGA ADMINISTRATIVA

24/11/2020, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA VIA ACESSO VPN

21/04/2020, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 17/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA VIA ACESSO VPN

21/04/2020, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO REALIZADA EM 16/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA VIA ACESSO VPN

21/04/2020, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 28/06/2019

26/06/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

07/01/2019, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF

07/01/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2014, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2014, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

22/04/2014, 11:03

INICIAL AUTUADA

22/04/2014, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2014, 16:30

Despacho

•03/10/2025, 10:41

Despacho

•23/09/2025, 17:00

Despacho

•23/09/2025, 17:00

Despacho

•25/11/2024, 15:59

Decisão

•03/07/2023, 21:41