Execução Fiscal 0005833-50.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 28.672,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANEY SILVA FERGUSON

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/03/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:09

Juntada de manifestação

09/02/2022, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 11:26

Juntada de Certidão

30/09/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:26

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:52

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:41

Desentranhado o documento

26/08/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 16:40

Decorrido prazo de JANEY SILVA FERGUSON em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:51

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

18/03/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:09

Juntada de manifestação

09/02/2022, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 10:09

Despacho

•30/09/2021, 11:26

30/09/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 11:26

Juntada de Certidão

30/09/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:26

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:52

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:41

Desentranhado o documento

26/08/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 16:40

Decorrido prazo de JANEY SILVA FERGUSON em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005833-50.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANEY SILVA FERGUSON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANEY SILVA FERGUSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 18:06

Juntada de volume

20/05/2021, 18:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2020, 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2020, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/08/2020, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2020, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspender...

16/07/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/03/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/03/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a certificação do Oficial de Justiça que atesta a ausência momentânea da executada em razão de viagem (fl. 40), renove-se a diligência citatória ordenada às fls. 36/37, ao endereço que consta no mandado de fl. 39

19/11/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/09/2018, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

29/08/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/08/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2018, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

16/05/2018, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/01/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

30/11/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/11/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à(s) CDA´(s) que alberga(m) a execução, em confronto com o(s) período(s) de apuração da dívida (....), que o(s) fato(s) gerador(es) correu(RAM) no(s) ano(s) de (...), por isso que a atualização da dívida observa aquele(s) ano(s). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

13/11/2017, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/09/2017, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2017, 12:51

INICIAL AUTUADA

01/09/2017, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2017, 14:09