Execução Fiscal 0011289-15.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 69.467,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EQUIPAR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO PEREIRA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO FERNANDES MELO

OAB/AP 2281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2024, 16:03

Juntada de manifestação

25/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2024, 09:46

Juntada de Certidão

24/03/2024, 09:44

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 17:35

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 15:01

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2024, 16:03

Juntada de manifestação

25/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 09:46

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 16:03

Despacho

•15/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2024, 09:46

Juntada de Certidão

24/03/2024, 09:44

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 17:35

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de EQUIPAR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:06

Juntada de Certidão

18/01/2023, 20:15

Juntada de documentos diversos

13/01/2023, 12:07

Juntada de manifestação

13/01/2023, 12:00

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 02:43

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 11:04

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 20:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 20:34

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:17

Juntada de manifestação

14/12/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:27

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:06

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:13

Juntada de manifestação

05/12/2022, 01:08

Juntada de Certidão

18/11/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 16:37

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2022, 13:04

Juntada de manifestação

06/10/2022, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:02

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:42

Desentranhado o documento

26/08/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA BEZERRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de EQUIPAR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011289-15.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EQUIPAR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUIPAR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME GERALDO PEREIRA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011289-15.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EQUIPAR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUIPAR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME GERALDO PEREIRA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 18:14

Juntada de volume

20/05/2021, 18:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2020, 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2020, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/08/2020, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2020, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/10/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/09/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo do parcelamento. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...). Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

25/07/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/04/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/04/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

07/03/2019, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 21:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE GERALDO PEREIRA BEZERRA (CPF 045.479.343-04) NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN. CITE-SE NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 86-VERSO. SE INFRUTÍFERA A CITAÇÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROVIDÊNCIAS DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PELA SECVA. INTIME-SE.

31/10/2018, 20:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/07/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

19/06/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/06/2018, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/04/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de substituição da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativas - CDA(s) nº 23 4 16 000022-16, que para todos os efeitos passa a ser a de fls. 36/79. Intime-se a executada da referida distribuição

18/12/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 'PFN REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA

24/08/2017, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO -

24/08/2017, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/07/2017.

26/07/2017, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

20/03/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/02/2017, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 17:14

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO A. R. DESPACHO DE FL. 27.

06/02/2017, 14:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/02/2017, 11:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/02/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

01/02/2017, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

24/01/2017, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 15:08

INICIAL AUTUADA

24/01/2017, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 14:54

Despacho

•14/04/2023, 15:01

Decisão

•15/12/2022, 11:04

Despacho

•07/12/2022, 13:27

Despacho

•17/11/2022, 16:37

Despacho

•30/09/2021, 10:02