Execução Fiscal 0002256-13.2017.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.214.431,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:32

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/09/2021, 18:36

Juntada de certidão

03/09/2021, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 19:13

Juntada de Certidão

30/08/2021, 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2021, 19:13

Conclusos para decisão

24/08/2021, 20:55

Juntada de manifestação

24/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:22

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:26

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:32

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/09/2021, 18:36

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•03/09/2021, 18:35

Decisão

•30/08/2021, 19:13

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legal

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03/09/2021, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 19:13

Juntada de Certidão

30/08/2021, 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2021, 19:13

Conclusos para decisão

24/08/2021, 20:55

Juntada de manifestação

24/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:22

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:00

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 20:00

Decorrido prazo de ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:13

Publicado Citação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002256-13.2017.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.108.469,25 (um milhão, cento e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) CDAs: FGMT201700490, FGMT201700492, CSMT20170049, FGMT20 1700494 e FGMT201700493 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) para, no quinquídio legal pagar a importância acima, com juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora na forma da lei. ADVERTÊNCIA: NA indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450. Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected]. Rondonópolis/MT, 20 de maio de 2021 (assinatura digital) THIAGO VINICIUS DO PRADO Citação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº do id à direita do rodapé/2021 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 18:31

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 17:56

Juntada de manifestação

01/12/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:40

Juntada de ato ordinatório

16/11/2020, 16:40

Juntada de certidão

16/11/2020, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2020, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2020, 08:48

Juntada de certidão

01/04/2020, 08:47

Juntada de manifestação

24/03/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

14/02/2020, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2020, 16:07

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/01/2020, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/04/2019, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/04/2019, 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 18:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/09/2018, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/07/2018, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DEVOLVIDO PELO CORREIO ERRO CODIGO BARRAS

09/07/2018, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2018, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/03/2018, 17:11

PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO

19/03/2018, 17:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAR BACENJUD NO SISTEMA

18/12/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 12:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2017, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2017, 16:06

Ato ordinatório

•09/08/2021, 12:22

Ato ordinatório

•15/06/2021, 20:00

Ato ordinatório

•20/05/2021, 17:56

Ato ordinatório

•16/11/2020, 16:40

Despacho

•01/04/2020, 08:48