Execução Fiscal 0023466-03.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2010

Valor da Causa

R$ 4.691,74

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

WILSON REIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:21

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 08:46

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:46

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 15:10

Juntada de manifestação

06/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:26

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:54

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:21

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 08:46

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 08:46

Despacho

•02/03/2023, 16:26

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:46

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 15:10

Juntada de manifestação

06/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:26

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:54

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 17:21

Juntada de Certidão

11/05/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 20:01

Outras Decisões

11/05/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 20:01

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de WILSON REIS DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023466-03.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON REIS DA SILVA KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023466-03.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON REIS DA SILVA KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 19:14

Juntada de volume

18/01/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2019, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

08/02/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2018, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 17:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/01/2018, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2017, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

26/07/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

23/05/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2016, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2016, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2015, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2015, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 17:17

CITACAO: ORDENADA

09/03/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pleito da exeqte e determina redirecionamento da execução

04/03/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 17:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

29/07/2014, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

14/07/2014, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/11/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2012, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2012, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/09/2012, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

11/05/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2011, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 08:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2011, 08:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2011, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO

30/03/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2011, 17:44

INICIAL AUTUADA

01/11/2010, 19:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2010, 11:39

Decisão

•11/05/2022, 20:01