Execução Fiscal 0005408-83.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.603,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

CARLOS MIRANDA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 01:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/07/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:22

Decisão interlocutória

20/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/12/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

13/12/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2024, 13:49

Juntado(a)

02/10/2024, 17:58

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 01:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/07/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:21

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:22

Decisão interlocutória

20/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/12/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

13/12/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2024, 13:49

Juntado(a)

02/10/2024, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

01/10/2024, 22:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 14:15

Expedição de mandado

24/09/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Ato ordinatório praticado - 20/09/2024 15:21:53)

23/09/2024, 14:50

Juntada de Petição

26/08/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/08/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/07/2024, 12:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2024, 20:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 21:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 21:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 17:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2024, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2024, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 23:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/11/2023, 23:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2023, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:20

Juntado(a) - Juntada de termo

20/11/2022, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 21:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/03/2022, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA ALVES PEREIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005408-83.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS MIRANDA ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MIRANDA ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 19:16

Juntado(a) - Juntada de volume

20/05/2021, 19:16

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021, 19:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 15:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 04/2021

18/10/2018, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL DE 2021 - ART 922 CPC (PARCELAMENTO)

30/06/2016, 14:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2016, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTE MANIFESTA NO PROCESSO

26/04/2016, 12:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2016, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2016, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 10:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2015, 12:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2015, 12:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2015, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 13:23

OUTROS

•19/07/2024, 13:59

OUTROS

•04/07/2024, 21:45

OUTROS

•21/11/2023, 17:51

OUTROS

•01/07/2022, 18:05