Execução Fiscal 0040783-38.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 357,55

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FABIO ARAUJO CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 17:35

Outras Decisões

12/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:35

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:29

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:17

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 17:35

Outras Decisões

Documentos

Ato ordinatório

•29/11/2023, 09:14

Decisão

•12/01/2023, 17:35

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12/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:35

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:29

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:17

Juntada de outras peças

10/01/2022, 16:38

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO CAMPOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040783-38.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FABIO ARAUJO CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO ARAUJO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:46

Juntada de volume

17/02/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 12:31

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/01/2021, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE COTAS

24/11/2020, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2020, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2020, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PENHORA

27/04/2020, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

20/02/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 16:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/03/2017, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/02/2017, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2016, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2016, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 20:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 20:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

18/01/2016, 10:55

INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2015, 13:38

Ato ordinatório

•10/05/2022, 10:13

Despacho

•09/05/2022, 19:29