Procedimento Comum Cível 0027276-96.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(131)

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FCA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:32

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:51

Juntada de manifestação

07/07/2022, 13:18

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:02

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 15:04

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:32

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 14:25

Despacho

•29/06/2022, 14:27

03/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:51

Juntada de manifestação

07/07/2022, 13:18

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:02

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:24

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:28

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 13:48

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado

17/11/2021, 13:37

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:12

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:15

Juntada de manifestação

05/11/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:41

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:20

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 11:36

Juntada de manifestação

05/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:59

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 17:52

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:30

Juntada de manifestação

23/08/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos

10/08/2021, 18:51

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:12

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:44

Juntada de contrarrazões

02/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:35

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:35

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:35

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 17:38

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:50

Conclusos para despacho

13/07/2021, 23:58

Juntada de embargos de declaração

13/07/2021, 17:26

Juntada de manifestação

13/07/2021, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 18:29

Juntada de certidão

05/07/2021, 18:12

Juntada de certidão

01/07/2021, 07:03

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 00:18

Proferida decisão interlocutória

01/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 13:44

Juntada de manifestação

16/06/2021, 18:05

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:14

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 17:42

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:32

Publicado Intimação polo passivo em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:13

Juntada de petição inicial

05/03/2021, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2019, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 41/2017

23/08/2017, 14:47

REMESSA ORDENADA: TRF

28/07/2017, 18:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/07/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS - CONTRARRAZÕES

04/07/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/06/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 17:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/06/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/03/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/03/2017, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

20/03/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 08:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/03/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/03/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/03/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/03/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/10/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 18/10/2016 por MG109803 -

09/09/2016, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO

01/06/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2015, 12:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

27/05/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/02/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 26/02/2015 por MG169203 -

21/01/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR E COPIA DECISÃO AGRAVO INSTRUMENTO

21/01/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/01/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2014, 15:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/12/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

26/08/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2014, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FIAT

08/08/2014, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fIAT AUTOMÓVEIS S/A

31/07/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUXÍLIO NA 21ª VARA

28/07/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/07/2014, 13:06

REPLICA APRESENTADA

14/07/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANIEL VIEIRA

03/07/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/07/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 16:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/06/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA FIAT AUTOMÓVEIS S/A.

08/05/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - advogada da FIAT intimada pessoalmente na secretaria sobre a decisão de fls. 238/239

06/05/2014, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - revoga decisão de fls. 195/196

06/05/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

05/05/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADVOGADO AUTOR RETIRADO POR SIMONE BENTO OAB 116.263

02/05/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/04/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/04/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

25/04/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 17:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/04/2014, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL.

23/04/2014, 17:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 105/2014.

23/04/2014, 17:42

CITACAO: ORDENADA

14/04/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

14/04/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2014, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2014, 17:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 105/2014.

08/04/2014, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

08/04/2014, 16:59

OFICIO EXPEDIDO - N. 105/2014.

08/04/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2014, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

08/04/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/04/2014, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2014, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

02/04/2014, 15:39

Despacho

•20/06/2022, 14:24

Despacho

•09/03/2022, 11:11

Despacho

•12/01/2022, 15:30

Despacho

•04/11/2021, 14:48

Despacho

•28/09/2021, 15:59

Decisão

•10/08/2021, 18:51

Petição intercorrente

•05/08/2021, 18:44

Despacho

•14/07/2021, 12:50

Decisão

•01/07/2021, 00:18

Petição intercorrente

•30/06/2021, 13:44

Petição intercorrente

•27/05/2021, 17:42

Despacho

•19/05/2021, 18:39

Acórdão

•05/11/2020, 20:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/08/2022, 14:25

Despacho

•29/06/2022, 14:27

Despacho

•20/06/2022, 14:24

Despacho

•09/03/2022, 11:11

Despacho

•12/01/2022, 15:30

Despacho

•04/11/2021, 14:48

Despacho

•28/09/2021, 15:59

Decisão

•10/08/2021, 18:51

Petição intercorrente

•05/08/2021, 18:44

Despacho

•14/07/2021, 12:50

Decisão

•01/07/2021, 00:18

Petição intercorrente

•30/06/2021, 13:44

Petição intercorrente

•27/05/2021, 17:42

Despacho

•19/05/2021, 18:39

Acórdão

•05/11/2020, 20:00

Acórdão

•20/07/2020, 17:55