Execução Fiscal 0003904-33.2014.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.904,73

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

LAZARA MARIA DAS GRACAS CALIXTO DA SILVA

CPF

Reu

MAGMA MINERALES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:36

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 15:25

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:24

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:18

Juntada de manifestação

03/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 16:35

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:33

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:29

Juntada de manifestação

21/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:15

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:36

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 15:25

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:24

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:18

Juntada de manifestação

03/05/2022, 11:47

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 15:16

Ato ordinatório

•11/03/2022, 18:14

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legal

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Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 16:35

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:33

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:29

Juntada de manifestação

21/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 18:15

Processo Desarquivado

11/03/2022, 18:14

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 18:14

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:56

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 09:09

Decorrido prazo de MAGMA MINERALES LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de LAZARA MARIA DAS GRACAS CALIXTO DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE CARVALHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 00:50

Juntada de manifestação

01/02/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003904-33.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALVES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES DE CARVALHO LAZARA MARIA DAS GRACAS CALIXTO DA SILVA MAGMA MINERALES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003904-33.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALVES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES DE CARVALHO LAZARA MARIA DAS GRACAS CALIXTO DA SILVA MAGMA MINERALES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003904-33.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALVES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES DE CARVALHO LAZARA MARIA DAS GRACAS CALIXTO DA SILVA MAGMA MINERALES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003904-33.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALVES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES DE CARVALHO LAZARA MARIA DAS GRACAS CALIXTO DA SILVA MAGMA MINERALES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003904-33.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALVES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES DE CARVALHO LAZARA MARIA DAS GRACAS CALIXTO DA SILVA MAGMA MINERALES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003904-33.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALVES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES DE CARVALHO LAZARA MARIA DAS GRACAS CALIXTO DA SILVA MAGMA MINERALES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL.

02/08/2019, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2019, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL

09/11/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

31/08/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP.

16/06/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

01/06/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

31/03/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL CP

17/01/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

21/10/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5836

13/09/2016, 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2016, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2016, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2016, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

05/05/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

14/04/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2016, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2016, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 07:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE

16/12/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

03/12/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 19:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO E NÃO HÁ PETIÇÃO A SER JUNTADA.

02/12/2015, 19:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

27/10/2015, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - SEPUBLIC TRF1 DE 19/10/2015

16/10/2015, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/09/2015, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/09/2015, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

31/07/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. FELIPE DA SILVA

21/07/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/06/2015, 12:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2015, 13:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 454/2015 CP 455/2015

07/04/2015, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO DAS CP

30/03/2015, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 455

02/03/2015, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 454

02/03/2015, 16:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

04/11/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

02/10/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/10/2014, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2014, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2014, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2014, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2014, 15:54

Despacho

•18/03/2021, 09:09