Execução Fiscal 0002603-47.2016.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 165.790,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONSTRUTORA SIGMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

23/08/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIGMA LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002603-47.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SIGMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SIGMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 20:17

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/05/2021, 09:01

Todas as movimentações(62)

Juntada de manifestação

23/08/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIGMA LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 11:06

Despacho

•21/10/2022, 14:28

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legal

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24/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002603-47.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SIGMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SIGMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 20:17

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/05/2021, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/05/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

01/02/2021, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

01/02/2021, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/2018, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

16/07/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

16/07/2018, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2017, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2017, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/09/2017, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/09/2017, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/09/2017, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/09/2017, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2017, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2017, 12:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/03/2017, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/03/2017, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2016, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2016, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2016, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2016, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2016, 11:52