Execução Fiscal 0013823-38.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.744,49

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS ROSSANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 17:45

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:45

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 11:45

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS ROSSANO LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:11

Juntada de certidão

02/07/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:53

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 17:45

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:15

Documentos

Documentos Diversos

•06/02/2026, 15:31

Despacho

•28/06/2025, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:45

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 11:45

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS ROSSANO LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:11

Juntada de certidão

02/07/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013823-38.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS ROSSANO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS ROSSANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 20:14

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 20:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 11:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP NO JUIZI DEPRECADO

09/10/2019, 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 64/2019

01/07/2019, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDOINF SOBRE CP EXPEDIDA

28/05/2019, 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 64/2019

20/05/2019, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2019, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. CP EXPEDIDA

12/04/2019, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 64/2019

01/02/2019, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 63/2019

01/02/2019, 11:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO IBAMA

29/05/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 10:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF. DEVOLUÇÃO DE CARTA

31/01/2018, 18:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) ENCAMINHADA A SECAM

29/11/2017, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 87/2017

10/11/2017, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2017, 11:07

INICIAL AUTUADA

18/05/2017, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2017, 12:15

Despacho

•19/05/2025, 13:24

Ato ordinatório

•28/02/2025, 09:58

Decisão

•25/02/2025, 13:11

Despacho

•01/04/2024, 17:14

Despacho

•28/02/2023, 11:42

Decisão

•02/02/2022, 11:45

Ato ordinatório

•28/07/2021, 16:11