Execução Fiscal 0006357-29.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2004

Valor da Causa

R$ 18.638,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DENTALTEC LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:24

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:57

Juntada de manifestação

13/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 07:22

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de DENTALTEC LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 14:26

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:24

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:57

Juntada de manifestação

13/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•10/05/2022, 10:22

10/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 07:22

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de DENTALTEC LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006357-29.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DENTALTEC LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENTALTEC LTDA - ME MARIO LUIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006357-29.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DENTALTEC LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENTALTEC LTDA - ME MARIO LUIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006357-29.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DENTALTEC LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENTALTEC LTDA - ME MARIO LUIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006357-29.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DENTALTEC LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENTALTEC LTDA - ME MARIO LUIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 12:08

Juntada de volume

23/01/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2020, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 15:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/03/2020, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/03/2020, 15:54

REMETIDOS CONTADORIA

16/12/2019, 18:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/12/2019, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

26/11/2019, 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/11/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/08/2013, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2012, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQTE

14/09/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

01/03/2011, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - faz. nacional

28/01/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES.

13/12/2010, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/11/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo o presente feito conforme requerido. Após, não havendo manifestação nos 10 dias subsequentes suspendo este executivo por ano.

05/08/2010, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.

13/05/2010, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

23/04/2010, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - da Fazenda Nacional

09/04/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

04/11/2009, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - para cumprimento

03/08/2009, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - para cumprimento

30/07/2009, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/06/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2009, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2009, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2009, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolho a impugnação da exeqüente e indefiro a nomeação de bens, tendo em vista que o imóvel indicado poderá ser insuficiente para garantir o presente débito, em face de outras penhoras que gravam o aludido bem. Expeça-se mandado de penhora dos alugueres do imóvel.

28/04/2009, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA EXQTE REQUERENDO PENHORA

14/01/2009, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXQTE REQUERENDO PENHORA

14/01/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

12/08/2008, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXECUTADO OFERECE BENS A PENHORA

02/06/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que foi realizada a citação, fls. 10v, e considerando que não houve pagamento do débito e nem garantia do feito, intime-se a exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, de propriedade da empresa executada, mediante documentação atualizada e completa.

31/03/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2008, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

18/10/2007, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2007, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE INCLUSÃO. CITEM-SE POR MANDADO.

28/08/2007, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER A JUNTADA DO ANEXO II DA C.D.A, DE MODO QUE SEJAM INCLUÍDOS PARTES NO POLO PASSIVO.

30/05/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

18/05/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2007, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

14/02/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI RECEBIDO NESTA VARA NENHUM OFÍCIO OU INFORMAÇÃO REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO REALIZADA VIA CONVÊNIO BACEN-JUD, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

25/10/2006, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2006, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que restou comprovada a ausência de bens passíveis de penhora em nome da executada (fls...), defiro o pedido formulado às fls. .... Para tanto, providencie a Secretaria diligências na forma do convenio...

30/06/2006, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQTE REQUER PENHORA

22/03/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA F.N. DO R. DESPACHO DE FL.

07/10/2005, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS.

27/07/2005, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2005, 17:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/06/2005, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REMETIDA AO EXECUTADO COM AR

18/02/2005, 13:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2004, 14:00

CITACAO: ORDENADA

01/10/2004, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 7° DA LEI 6.830/80. HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO).

01/10/2004, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2004, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2004, 12:14