Cumprimento de sentença 1000022-69.2016.4.01.3604 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000022-69.2016.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000022-69.2016.4.01.3604. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA VISTOS EM INSPEÇÃO (2021) (Art. 122, § 1º, do Provimento nº 129, de 8/4/2016 – COGER) DECISÃO Certifique-se a secretaria o(s) período(s) de suspensão dos atos processuais e o motivo da sua ocorrência. Extrai-se dos autos que regularmente citada na fase de conhecimento da ação monitória, a parte ré permaneceu revel, tendo sido declarado constituído o título executivo judicial, conforme decisão contida no ID 252185415. Passando à fase de cumprimento de sentença, foi determinado atos de constrição, entre ele a penhora online e a restrição veicular, respectivamente, via SISBAJUD e RENAJUD (IDs 335619897 e 353237929). Sendo a parte ré-executada revel, tenho por desnecessária sua intimação pessoal para o bloqueio online realizado via SISBAJUD (ID 335619897). Afinal, como o cumprimento de sentença é mera fase do procedimento, deve incidir no caso a regra prevista no artigo 346 do CPC, segundo a qual os prazos, contra o revel, correrão a partir da publicação de cada ato decisório na imprensa, independentemente de sua intimação pessoal. Assim, intime-se a parte executada, via órgão oficial, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio de ativos financeiros apontado no documento de ID 335619897, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora (art. 854 e §§ do CPC). Decorrido o prazo supra, sem manifestação, fica convertida em penhora a indisponibilidade, independentemente de lavratura de termo, por conseguinte, defiro, desde já, o pedido da exequente contido no ID 367475135, a fim de que se proceda o levantamento em seu favor do quantum penhorado para abatimento do débito exequendo. Expeça-se o necessário. Ocorrendo manifestação do executado, conclusos. Silente o executado, após as medidas acima determinadas vista dos autos à parte exequente para manifestar-se e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá acostar ao feito planilha que conste o valor atualizado da dívida com o abatimento da quantia recebida. Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

21/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(33)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA em 31/05/2021 23:59.

Publicado Intimação em 24/05/2021.

Todas as movimentações(75)