Cumprimento de sentença 0014974-60.2012.4.01.3200 - TRF1

Cumprimento de sentença 0014974-60.2012.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WALTER WILLIAM MENEZES DE CASTRO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:14

Juntada de manifestação

14/12/2021, 16:34

Juntada de outras peças

23/11/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

01/11/2021, 17:38

Recebidos os autos

05/10/2021, 07:28

Juntada de inicial

05/10/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: WALTER WILLIAM MENEZES DE CASTRO e outros Advogado do(a) APELANTE: YARA FONSECA DE ALBUQUERQUE SOARES - AM4264-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO AVALISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ASSUMIDA. SÚMULA 26 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O avalista/fiador que assinou o contrato de empréstimo e figurou, no contrato, como devedor solidário, tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação monitória proposta para constituição de título executivo, nos termos da Súmula 26 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso em tela, o apelante assinou o contrato na condição de codevedor, razão pela qual, a despeito de não mais integrar o quadro societário, deve permanecer no polo passivo da demanda monitória. 2. Sentença confirmada. 3. Apelação não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação. Brasília, 14 de junho de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0014974-60.2012.4.01.3200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014974-60.2012.4.01.3200. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0014974-60.2012.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WALTER WILLIAM MENEZES DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: YARA FONSECA DE ALBUQUERQUE SOARES - AM4264-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ]. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[WALTER WILLIAM MENEZES DE CASTRO - CPF: 100.286.762-20 (APELANTE), TRANSMELO LTDA - ME - CNPJ: 04.507.259/0001-84 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014974-60.2012.4.01.3200. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0014974-60.2012.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WALTER WILLIAM MENEZES DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: YARA FONSECA DE ALBUQUERQUE SOARES - AM4264-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ]. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[WALTER WILLIAM MENEZES DE CASTRO - CPF: 100.286.762-20 (APELANTE), TRANSMELO LTDA - ME - CNPJ: 04.507.259/0001-84 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER WILLIAM MENEZES DE CASTRO, TRANSMELO LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: YARA FONSECA DE ALBUQUERQUE SOARES - AM4264-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 0014974-60.2012.4.01.3200 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-06-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 20 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos

21/05/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 10:11

Despacho

•19/05/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014974-60.2012.4.01.3200. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0014974-60.2012.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WALTER WILLIAM MENEZES DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: YARA FONSECA DE ALBUQUERQUE SOARES - AM4264-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ]. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[WALTER WILLIAM MENEZES DE CASTRO - CPF: 100.286.762-20 (APELANTE), TRANSMELO LTDA - ME - CNPJ: 04.507.259/0001-84 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

02/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de WALTER WILLIAM MENEZES DE CASTRO em 14/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/12/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de outras peças

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de inicial

Todas as movimentações(54)