Procedimento Comum Cível 0020489-61.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

SANDRA MARA CALDAS

CPF

Autor

JUNO CALDAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MAGNAVACCA DOS SANTOS

OAB/MG 108815·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de informação

29/06/2021, 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 00:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 00:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA MARA CALDAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNO CALDAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 12:00

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANDRA MARA CALDAS, JUNO CALDAS REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Vista às partes do retorno dos autos do Eg. TRF/1ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias Belo Horizonte, 20 de maio de 2021. VERÔNICA RIBEIRO LYRA Servidora PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS 3ª VARA FEDERAL PROCESSO Nº 0020489-61.2008.4.01.3800

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 21:18

Todas as movimentações(151)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de informação

29/06/2021, 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 00:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•29/06/2021, 00:01

29/06/2021, 00:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA MARA CALDAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNO CALDAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 12:00

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANDRA MARA CALDAS, JUNO CALDAS REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Vista às partes do retorno dos autos do Eg. TRF/1ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias Belo Horizonte, 20 de maio de 2021. VERÔNICA RIBEIRO LYRA Servidora PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS 3ª VARA FEDERAL PROCESSO Nº 0020489-61.2008.4.01.3800

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 21:18

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2021, 20:45

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

02/04/2021, 18:01

Juntado(a) - Informação

08/03/2021, 14:22

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

08/03/2021, 14:22

Juntado(a) - Petição intercorrente

23/11/2020, 14:46

Juntado(a) - Petição intercorrente

18/11/2020, 13:59

Juntado(a) - Intimação

13/11/2020, 13:31

Juntado(a) - Intimação

13/11/2020, 13:31

Juntado(a) - Intimação

13/11/2020, 13:31

Juntado(a) - Intimação

13/11/2020, 13:31

Juntado(a) - Intimação

13/11/2020, 13:31

Juntado(a) - Acórdão

12/11/2020, 23:26

Juntado(a) - Certidão de julgamento

11/11/2020, 19:51

Juntado(a) - Intimação de pauta

08/10/2020, 14:08

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

23/05/2020, 21:27

Juntado(a) - Petição inicial

04/05/2020, 10:05

Juntado(a) - 00204896120084013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/02/2020, 22:19

Juntado(a) - 00204896120084013800_V002_001

25/02/2020, 22:02

Juntado(a) - 00204896120084013800_V001_001

25/02/2020, 22:02

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/04/2011, 15:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/04/2011, 13:15

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/04/2011, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA. 480 - P 198/ L03

12/04/2011, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/04/2011, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2011, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2011, 19:12

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

01/04/2011, 19:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2011, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480 / PAG 161 L03

14/03/2011, 10:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/03/2011, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CONDE COLABELA, 140 - CENTRO - NICOLE RANGEL CANDIDO - PG 64 L 02

24/02/2011, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/02/2011, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/02/2011, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/02/2011, 14:33

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/02/2011, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/01/2011, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CONDE DOLABELA, 140 - B/ CENTRO - LAGOA SANTA - P 159 17

19/01/2011, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2011, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2011, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2010, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO 7069, FUNCIONARIOS/ PAG 247 L02

05/08/2010, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CONDE DOLABELA 140, CENTRO, LAGOA SANTA/ PAG 154 L11

30/07/2010, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/07/2010, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 18:08

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/06/2010, 14:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2010, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2010, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2010, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2010, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 15:54

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - À FL. 124 E SEGUINTES

29/04/2010, 13:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

29/04/2010, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CONDE DOLABELLA 140/ CENTRO - LAGOA SANTA- DIEGO TOLENTINO D. PAG 95 L05

02/03/2010, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/03/2010, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO 7069 108 E SS L02 AGU

24/02/2010, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2010, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2010, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2010, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 19:07

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - para a União

27/10/2009, 18:56

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/10/2009, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2009, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2009, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2009, 11:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/08/2009, 13:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/2009, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 - B/ SANTO ANTONIO - PG. 217

03/08/2009, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/07/2009, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2009, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2009, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2009, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2009, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2009, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEFERIDO PRZ AOS AUTORES...

17/04/2009, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2009, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2009, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2009, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2009, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2009, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2009, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

26/02/2009, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA AGU

26/02/2009, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. AFONSO PENA,3577 - B/ CRUZEIRO - PG.202 - L 01

20/02/2009, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2009, 15:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV RODOVIARIA, 875 - MATEUS FERREIRA - PAG 48 L1

06/02/2009, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2009, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 - B/SANTO ANTONIO - PG. 190

11/11/2008, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/10/2008, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/10/2008, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COMANDANTE VICTOR, 551 - SALA 101 - B/ SANTOS DUMONT -LAGOA SANTA - PG. 27 - L 32 - ANA CAROLINA

14/10/2008, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2008, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2008, 16:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/10/2008, 15:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2008, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2008, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2008, 14:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2008, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2008, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2008, 14:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/08/2008, 14:40

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/08/2008, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 17:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2008, 11:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/08/2008, 11:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2008, 15:34