Procedimento Comum Cível 0020489-61.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

SANDRA MARA CALDAS

CPF

Autor

JUNO CALDAS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MAGNAVACCA DOS SANTOS

OAB/MG 108815·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:57

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:57

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 16:35

Juntada de informação

29/06/2021, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 00:01

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:49

Decorrido prazo de SANDRA MARA CALDAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de JUNO CALDAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 12:00

Publicado Ato ordinatório em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 21:18

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:57

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:57

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 16:35

Juntada de informação

29/06/2021, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 00:01

Ato ordinatório

•20/05/2021, 21:18

29/06/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 00:01

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:49

Decorrido prazo de SANDRA MARA CALDAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de JUNO CALDAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 12:00

Publicado Ato ordinatório em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 21:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2021, 20:45

Juntada de petição inicial

02/04/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/04/2011, 15:57

REMESSA ORDENADA: TRF

25/04/2011, 13:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/04/2011, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA. 480 - P 198/ L03

12/04/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/04/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2011, 19:12

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

01/04/2011, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2011, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480 / PAG 161 L03

14/03/2011, 10:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/03/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CONDE COLABELA, 140 - CENTRO - NICOLE RANGEL CANDIDO - PG 64 L 02

24/02/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/02/2011, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/02/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/02/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/02/2011, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/01/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CONDE DOLABELA, 140 - B/ CENTRO - LAGOA SANTA - P 159 17

19/01/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2010, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO 7069, FUNCIONARIOS/ PAG 247 L02

05/08/2010, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CONDE DOLABELA 140, CENTRO, LAGOA SANTA/ PAG 154 L11

30/07/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/07/2010, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

23/07/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 18:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/06/2010, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2010, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2010, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2010, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 15:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - À FL. 124 E SEGUINTES

29/04/2010, 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

29/04/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CONDE DOLABELLA 140/ CENTRO - LAGOA SANTA- DIEGO TOLENTINO D. PAG 95 L05

02/03/2010, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/03/2010, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/02/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO 7069 108 E SS L02 AGU

24/02/2010, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2010, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2010, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 17:01

TELEX / FAX EXPEDIDO - para a União

27/10/2009, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/10/2009, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2009, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2009, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2009, 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/08/2009, 13:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/2009, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2009, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 08:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 - B/ SANTO ANTONIO - PG. 217

03/08/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/07/2009, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCTO PELA AUTORA (314645)

10/06/2009, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2009, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEFERIDO PRZ AOS AUTORES...

17/04/2009, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2009, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2009, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2009, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES INFORMAM QUE PRETENDEM PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL (23351)

20/03/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2009, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2009, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2009, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

26/02/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA AGU

26/02/2009, 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. AFONSO PENA,3577 - B/ CRUZEIRO - PG.202 - L 01

20/02/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2009, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL PELOS AUORES (13033)

17/02/2009, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV RODOVIARIA, 875 - MATEUS FERREIRA - PAG 48 L1

06/02/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2009, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/01/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 - B/SANTO ANTONIO - PG. 190

11/11/2008, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/10/2008, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

23/10/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/10/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA COMANDANTE VICTOR, 551 - SALA 101 - B/ SANTOS DUMONT -LAGOA SANTA - PG. 27 - L 32 - ANA CAROLINA

14/10/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2008, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

03/10/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2008, 16:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/10/2008, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2008, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2008, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2008, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2008, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2008, 14:40

CITACAO: ORDENADA

26/08/2008, 14:40

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/08/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2008, 11:57

INICIAL AUTUADA

18/08/2008, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2008, 15:34

Acórdão

•12/11/2020, 23:26