Execução Fiscal 0000107-52.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 13.354.778,49

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTACON ENGENHARIA SA

CNPJ

Reu

RONALDO CATEB BITAR

CPF

Reu

EDUARDO CATEB BITAR

CPF

Reu

GILBERTO DE CASTRO BITAR

CPF

Reu

LUTFALA DE CASTRO BITAR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 09:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/06/2022, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 16:29

Juntada de diligência

05/04/2022, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 14:59

Juntada de diligência

28/03/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 21:45

Juntada de Certidão

01/03/2022, 21:45

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 17:07

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 09:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/06/2022, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2025, 10:33

Ato ordinatório

•22/08/2025, 10:33

05/04/2022, 16:29

Juntada de diligência

05/04/2022, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 14:59

Juntada de diligência

28/03/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 21:45

Juntada de Certidão

01/03/2022, 21:45

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 17:07

Juntada de Certidão

08/02/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 21:30

Juntada de Certidão

07/02/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 17:35

Juntada de Certidão

08/12/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 17:35

Juntada de aviso de recebimento

08/12/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 11:33

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2021, 09:37

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2021, 09:36

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2021, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 14:57

Juntada de certidão

18/08/2021, 20:06

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 22:10

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 22:10

Juntada de Certidão

21/06/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 22:10

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000107-52.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACON ENGENHARIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 23:39

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 23:27

Juntada de volume

20/05/2021, 23:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2021, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2021, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

05/02/2020, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 14:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

27/01/2020, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 11:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2019, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2019, 13:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2019, 15:39

INICIAL AUTUADA

22/01/2019, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2019, 15:05

Ato ordinatório

•27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

•27/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

•07/08/2024, 13:47

Ato ordinatório

•07/08/2024, 13:47

Ato ordinatório

•16/04/2024, 11:08

Ato ordinatório

•16/04/2024, 11:08

Decisão

•04/07/2023, 23:08

Despacho

•20/12/2022, 00:09

Despacho

•15/11/2022, 15:26

Ato ordinatório

•01/03/2022, 21:45

Ato ordinatório

•08/02/2022, 21:30

Ato ordinatório

•08/12/2021, 17:35

Despacho

•21/06/2021, 22:10