Execução Fiscal 0008174-46.1995.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA SA INCA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE LUCCA

CPF

Reu

VICTOR BARBOSA PENNER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/12/2025, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:07

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:40

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:03

Juntada de Certidão

05/03/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 18:03

Juntada de e-mail

05/03/2025, 17:56

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:17

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:52

Todas as movimentações(331)

Juntada de petição intercorrente

08/12/2025, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:07

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 12:07

Ato ordinatório

•05/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:40

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:03

Juntada de Certidão

05/03/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 18:03

Juntada de e-mail

05/03/2025, 17:56

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:17

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:52

Juntada de Certidão

18/03/2024, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:08

Conclusos para despacho

29/01/2024, 19:25

Desentranhado o documento

16/06/2023, 09:53

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:19

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:15

Juntada de ofício

31/05/2023, 17:46

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/05/2023, 14:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:28

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:52

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:40

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:50

Juntada de manifestação

28/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:05

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

22/12/2021, 21:19

Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:39

Juntada de Certidão

01/12/2021, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:09

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 13:05

Juntada de manifestação

14/10/2021, 14:07

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:00

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA SA INCA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LUCCA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008174-46.1995.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE LUCCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA SA INCA PAULO ROBERTO DE LUCCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008174-46.1995.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE LUCCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA SA INCA PAULO ROBERTO DE LUCCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

21/05/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 00:12

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 23:59

Juntada de volume

20/05/2021, 23:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2021, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2021, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2021, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2020, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2020, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 781/2020 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

17/09/2020, 09:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO SANDRO DE OLIVEIRA

18/08/2020, 21:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECEBIDO EM SECRETARIA

04/08/2020, 11:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) LEILOEIRO SANDRO DE OLIVEIRA

16/07/2020, 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) LEILOEIRO SANDRO DE OLIVEIRA

26/06/2020, 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANDRO DE OLIVEIRA

26/05/2020, 21:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2020, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2020, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO RECEBIDO EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

27/04/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA POR MEIO DO MALOTE DIGITAL

16/04/2020, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO º 198/2020 EXPEDIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 3639-34.2019.4.01.3900

20/03/2020, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2020, 11:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFÍCIO Nº 197/2020 ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO, VIA MALOTE DIGITAL

20/03/2020, 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 196/2020 ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO, VIA MALOTE DIGITAL

20/03/2020, 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 195/2020 ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

20/03/2020, 11:51

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO Nº 197/2020 AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DE BELÉM

20/03/2020, 09:14

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 196/2020 À CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DE MARITUBA

20/03/2020, 09:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 195/2020 À CEF

20/03/2020, 08:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 3639-34.2019.4.01.3900

12/09/2019, 10:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 485/2019 REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO MALOTE DIGITAL

20/08/2019, 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 484/2019 REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO MALOTE DIGITAL

20/08/2019, 15:24

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO Nº 485/2019 AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM

12/08/2019, 12:46

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 484/2019 AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARITUBA

12/08/2019, 12:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 483/2019 À SEOFI DA PREFEITURA DE MARITUBA

12/08/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 17:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/07/2019, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2019, 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 305/2019 FOI REMETIDO À DIRETORIA DO FORO POR MEIO DO PROCESSO/SEI Nº 5020-66.2019.4.01.8010

27/06/2019, 10:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 304/2019 FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

27/06/2019, 10:26

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 305/2019 À DIRETORIA DO FORO DA SJPA

25/06/2019, 14:59

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 304/2019 À CEF

25/06/2019, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NADA FOI REQUERIDO OU INTERMPOSTO EM RELAÇÃO À R. DECISÃO DE FLS. 375/376

25/06/2019, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 267/2019 FOI ENTREGUE NA CEF

25/06/2019, 14:30

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 267/2019 À CEF

11/06/2019, 08:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2019, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - movimentação lançada nesta data por falha no sitema processual com perda dos dados nos meses de abril e maio

23/05/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Com validade de publicação em 03/04/2019

02/04/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

26/03/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2019, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

15/02/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - desocupação e imissao

29/10/2018, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2018, 15:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

18/09/2018, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 10:49

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2018, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE ARREMATAÇÃO RECEBIDA PELO ARREMATANTE

03/08/2018, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2018, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

02/08/2018, 11:05

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

02/08/2018, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 450/2018

11/07/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ARREMATANTE

06/06/2018, 14:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 450/2018 - DESTINATÁRIO: PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA

06/06/2018, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 11:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

21/02/2018, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2018, 15:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

16/02/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 11:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

23/01/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/01/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/01/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/01/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2018, 16:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º leilão: 07/03/2018 às 10 horas

22/01/2018, 16:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/11/2017, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

23/11/2017, 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO

22/09/2017, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

18/07/2017, 18:57

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

25/05/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2017, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/12/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/12/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/12/2016, 08:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e deposito

30/08/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CUMULATIVO COM DEPÓSITO

22/08/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM DEPÓSITO

19/08/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2015, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 18:58

OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR CUMPRIMENTO DE OFICIO

20/04/2015, 18:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 10:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2014, 09:57

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2014, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2014, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 10:55

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2014, 10:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO CERTO: 180 DIAS

24/03/2009, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.184

06/06/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2008, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

19/02/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

30/10/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

20/08/2007, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

01/08/2007, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

29/05/2007, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

21/09/2006, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2006, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/03/2003, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2003, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/10/2002, 19:21

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AO DEPRECADO

18/09/2002, 15:30

OFICIO EXPEDIDO - JUÍZA ASSINAR

06/09/2002, 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2002, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2002, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/11/2001, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2001, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

28/09/2001, 12:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/09/2001, 14:46

REMETIDOS CONTADORIA

23/08/2001, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2001, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2001, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.N.

31/07/2001, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO

10/08/2000, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2000, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2000, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2000, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

03/05/2000, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

02/07/1999, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA - AGUARDANDO PRAZO DE EMBARGOS

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA - AGUARDANDO PRAZO DE EMBARGOS

01/06/1999, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - JUNTADA DO TERMO DE PENHORA

01/06/1999, 10:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

21/05/1999, 18:12

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - LAVRAR TERMO

16/04/1999, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1999, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1999, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/1999, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

05/02/1999, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MARIO B MONTEIRO/ESTAGIARIO

15/12/1998, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/1998, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/1998, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1998, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/1998, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/1998, 17:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/11/1996, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/08/1996, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/1996, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINATURA

09/08/1996, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIGITACAO

08/08/1996, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PROPOSTA

17/05/1996, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETICAO/EXECUTADO

09/05/1996, 16:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

08/05/1996, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ASSINAR

08/05/1996, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DIGITAR

26/04/1996, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ ASSINAR

29/03/1996, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/1996, 17:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/03/1996, 15:37

AGUARDANDO - CARTA DE CITACAO

06/02/1996, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/1996, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/1995, 19:22

Ato ordinatório

•05/03/2025, 18:03

Despacho

•29/01/2024, 20:08

Despacho

•16/05/2023, 14:48

Despacho

•02/05/2022, 11:49

Ato ordinatório

•01/12/2021, 13:09

Ato ordinatório

•08/10/2021, 11:00

Decisão (anexo)

•08/10/2021, 10:57

Decisão (anexo)

•08/10/2021, 10:57

Decisão (anexo)

•08/10/2021, 10:57