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Recurso Inominado CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

LUCIENE DANTAS CEDRAZ

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

Conclusos para admissibilidade recursal

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJBA

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE DANTAS CEDRAZ em 20/10/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - '

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