Execução Fiscal 0005568-87.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 616,10

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

MARIA ELIETE PEREIRA SOUZA

CPF 775.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:35

Transitado em Julgado

21/01/2026, 00:12

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CICA PONTES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

28/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 19:59

Despacho

15/10/2025, 19:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 01:12

Juntada de Petição

10/10/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/09/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:35

SENTENÇA

•22/10/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:35

OUTROS

•04/04/2024, 18:51

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