Execução Fiscal 0000305-68.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 394.210,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BARBOSA E SA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO EDUARDO DE SA

CPF

Reu

ARACI VELOSO DE SA

CPF

Reu

IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA

OAB/MG 51536·CPF·Representa: Réu

DANIEL ARTHUR QUARESMA DA COSTA

OAB/MG 92315·CPF·Representa: Réu

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

OAB/MG 83388·CPF·Representa: Réu

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

OAB/MG 93909·CPF·Representa: Réu

JUNIO PEREIRA LIMA

OAB/MG 103682·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA

OAB/MG 51536·CPF·Representa: Réu

DANIEL ARTHUR QUARESMA DA COSTA

OAB/MG 92315·CPF·Representa: Réu

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

OAB/MG 83388·CPF·Representa: Réu

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR

OAB/MG 93909·CPF·Representa: Réu

JUNIO PEREIRA LIMA

OAB/MG 103682·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO

OAB/MG 59426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:13

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 12:37

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:36

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de ARACI VELOSO DE SA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de manifestação

29/05/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:44

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:13

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 12:37

Juntada de certidão

Documentos

Documentos Diversos

•19/10/2021, 12:35

19/10/2021, 12:36

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de ARACI VELOSO DE SA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de manifestação

29/05/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000305-68.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBOSA E SA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSA JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA - (OAB: MG51536) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000305-68.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBOSA E SA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARACI VELOSO DE SA JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA - (OAB: MG51536) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000305-68.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBOSA E SA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EDUARDO DE SA JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA - (OAB: MG51536) DANIEL ARTHUR QUARESMA DA COSTA - (OAB: MG92315) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

21/05/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 02:39

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 02:37

Juntada de volume

21/05/2021, 02:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 01:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/01/2021, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2014, 17:31

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/05/2014, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCENTRADO O ANDAMENTO - REUNIÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 58/2011. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013

18/03/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013

18/03/2013, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCENTRADO O ANDAMENTO - REUNIÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 58/2011

12/05/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 58/2011

12/05/2011, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCENTRADO O ANDAMENTO - REUNIÃO

28/02/2011, 11:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/03/2010, 12:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 253.

17/02/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 17:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/09/2008, 13:42

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

11/09/2008, 12:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/10/2007, 12:10

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

27/08/2007, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2007, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2007, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 10:51

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

17/11/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2006, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/10/2006, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/10/2006, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2006, 13:03

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSOS RETIRADOS EM SECRETARIA POR BRUNO LAGOEIRO CORREA.

31/03/2006, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/03/2006, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2005, 09:50

INICIAL AUTUADA

17/11/2005, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/11/2005, 15:04