Execução Fiscal 0019563-13.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.143,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SANOG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GEORGE ROSA NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:22

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão

11/03/2025, 18:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 19:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 17:34

Conclusos para decisão

04/04/2023, 08:32

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:22

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2025, 08:22

Decisão

•24/04/2023, 17:34

14/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão

11/03/2025, 18:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 19:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 17:34

Conclusos para decisão

04/04/2023, 08:32

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de GEORGE ROSA NOGUEIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de SANOG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 06:09

Publicado Citação em 18/07/2022.

19/07/2022, 06:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2022, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:51

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de SANOG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de GEORGE ROSA NOGUEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:21

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019563-13.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SANOG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE ROSA NOGUEIRA SANOG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019563-13.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SANOG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE ROSA NOGUEIRA SANOG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 05:39

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 05:38

Juntada de volume

21/05/2021, 05:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/05/2021, 19:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/05/2021, 19:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/04/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:39

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

19/04/2021, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/07/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2019, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

16/11/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

13/11/2018, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/08/2018, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/08/2018, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2018, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 10/11/2017

09/11/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 07:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/10/2017, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2017, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/10/2017, 15:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2017, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/09/2017, 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/09/2017, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/07/2017, 11:20

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2017, 10:04

Ato ordinatório

•27/03/2023, 13:25

Ato ordinatório

•22/02/2022, 11:51