Execução Fiscal 0019554-51.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.759,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EVODIO MALAQUIAS DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2025, 20:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 19:35

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:14

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:55

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:57

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 16:45

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:06

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 18:03

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2025, 20:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 19:35

Decisão

•14/03/2025, 16:38

05/08/2025, 19:35

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:14

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:55

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:57

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 16:45

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:06

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 08:42

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:41

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

13/03/2024, 15:41

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:56

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:16

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 05:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/03/2023, 05:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:29

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:30

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de EVODIO MALAQUIAS DA SILVA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:21

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019554-51.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVODIO MALAQUIAS DA SILVA JUNIOR SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019554-51.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVODIO MALAQUIAS DA SILVA JUNIOR SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 05:46

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 05:45

Juntada de volume

21/05/2021, 05:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/05/2021, 19:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/05/2021, 19:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/04/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:39

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

19/04/2021, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

14/02/2020, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2019, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

12/04/2019, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2019, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/01/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2018, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 19:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/06/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

06/04/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 18:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/12/2017, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2017, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/07/2017, 11:20

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2017, 09:32

Decisão

•24/04/2023, 17:56

Ato ordinatório

•13/04/2023, 12:14

Despacho

•18/05/2022, 18:29

Despacho

•23/02/2022, 12:30