Execução Fiscal 0003228-05.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 284.823,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARRIMO CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:57

Transitado em Julgado

27/06/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/04/2025, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 20:05

Despacho

09/01/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/11/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/11/2024, 13:13

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:57

Transitado em Julgado

27/06/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 20:05

30/04/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/04/2025, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 20:05

Despacho

09/01/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/11/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 21:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

04/11/2024, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/05/2024, 10:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/05/2024, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 13:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 11:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2023, 11:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2023, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 21:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 21:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 13:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2022, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 19:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/08/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão

22/07/2022, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 12:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de diligência

05/05/2022, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/05/2022, 21:05

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

02/05/2022, 21:05

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 21:02

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/05/2022, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 15:00

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

08/04/2022, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/04/2022, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/03/2022, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/03/2022, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/03/2022, 11:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 10:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2022, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 22:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 11:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 07:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/10/2021, 07:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/09/2021, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 05:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARRIMO CONSTRUCOES S/A em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2021, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 16:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003228-05.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARRIMO CONSTRUCOES S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARRIMO CONSTRUCOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 05:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 05:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 05:38

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/09/2017, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/07/2016, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 19:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 19:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 17:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 14:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2016, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2016, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 21:11

OUTROS

•13/11/2023, 18:00

OUTROS

•09/06/2023, 15:47

OUTROS

•03/03/2023, 13:56

OUTROS

•07/11/2022, 15:17

OUTROS

•06/07/2022, 15:16

OUTROS

•18/03/2022, 10:15

OUTROS

•10/01/2022, 18:52

OUTROS

•20/09/2021, 13:10

OUTROS

•26/07/2021, 16:00