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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.058,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

RAMONE DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

MERCADINHO RRM LTDA - ME

CNPJ

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Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Outras Decisões

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(95)