Execução Fiscal 0012304-19.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 239.597,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONS LAFAIETE [FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE]

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

STEFANIA CANCADO KUNSTETTER

CPF·Representa: Réu

HUGO DO CARMO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2023, 23:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/07/2023, 21:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2023, 07:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2023, 18:43

Desentranhado o documento

10/06/2023, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2023, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2023, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2023, 09:40

Todas as movimentações(99)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2023, 23:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Documentos

OUTROS

•20/07/2023, 15:42

OUTROS

•09/06/2023, 15:47

12/07/2023, 21:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2023, 07:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2023, 18:43

Desentranhado o documento

10/06/2023, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2023, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2023, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2023, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

28/03/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 19:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 14:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2022, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 19:21

Decisão interlocutória de Mérito

10/11/2022, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2022, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 09:42

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 09:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

08/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:26

Decisão interlocutória de Mérito

25/07/2022, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2022, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2022, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 18:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/01/2022, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2021, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2021, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2021, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 12:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONS LAFAIETE [FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE] em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012304-19.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONS LAFAIETE [FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE] PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONS LAFAIETE [FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE] Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:04

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 00:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/12/2018, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TEMOS DO ARTIGO 40.

22/11/2017, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA

13/11/2017, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2017, 11:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2017, 10:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2017, 15:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2017, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2017, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2017, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2017, 14:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/03/2017, 14:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2017, 16:12

OUTROS

•27/03/2023, 14:10

OUTROS

•10/11/2022, 16:38

OUTROS

•25/07/2022, 14:26

OUTROS

•06/04/2022, 15:12

OUTROS

•04/02/2022, 16:40

OUTROS

•24/08/2021, 12:19