Execução Fiscal 0012304-19.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 239.597,80

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONS LAFAIETE [FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE]

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:44

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:44

Juntada de manifestação

11/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 09:42

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 16:51

Juntada de embargos de declaração

08/08/2022, 16:41

Juntada de manifestação

26/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 14:26

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:44

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:44

Juntada de manifestação

11/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•09/08/2022, 09:38

Decisão

•25/07/2022, 14:26

09/08/2022, 09:42

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 16:51

Juntada de embargos de declaração

08/08/2022, 16:41

Juntada de manifestação

26/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 14:26

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:09

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:30

Juntada de manifestação

07/04/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:06

Juntada de manifestação

02/03/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

01/01/2022, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 13:45

Juntada de manifestação

22/11/2021, 11:35

Juntada de manifestação

22/11/2021, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 08:38

Juntada de manifestação

31/08/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:19

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONS LAFAIETE [FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE] em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:07

Juntada de manifestação

27/05/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:08

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO RET PFN

06/05/2021, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/12/2018, 19:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TEMOS DO ARTIGO 40.

22/11/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA

13/11/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2017, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2017, 10:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2017, 15:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 16:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2017, 15:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2017, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2017, 14:14

INICIAL AUTUADA

20/03/2017, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2017, 16:12

Despacho

•06/04/2022, 15:12

Despacho

•04/02/2022, 16:40

Despacho

•24/08/2021, 12:19