Execução Fiscal 0032159-77.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2000
Valor da Causa
R$ 5.366,10
Órgão julgador
27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 10:15
Baixa Definitiva
23/08/2022, 10:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
OTTO TAMM BRANDAO
CPF
000.***.***-87
Mostrar
Reu
OTTO TAMM BRANDAO REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
12/08/2021, 17:42
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
12/08/2021, 17:42
Decorrido prazo de OTTO TAMM BRANDAO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:18
Decorrido prazo de OTTO TAMM BRANDAO REPRESENTACOES LTDA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:18
Juntada de manifestação
07/07/2021, 11:35
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 18:38
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021, 15:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2021, 15:59
Conclusos para julgamento
16/06/2021, 05:46
Juntada de manifestação
08/06/2021, 22:46
Ato ordinatório praticado
30/05/2021, 12:22
Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2021, 12:22
Juntada de manifestação
26/05/2021, 18:34
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 10:15
Baixa Definitiva
23/08/2022, 10:15
Arquivado Definitivamente
12/08/2021, 17:42
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
12/08/2021, 17:42
Decorrido prazo de OTTO TAMM BRANDAO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:18
Decorrido prazo de OTTO TAMM BRANDAO REPRESENTACOES LTDA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:18
Juntada de manifestação
07/07/2021, 11:35
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 18:38
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021, 15:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2021, 15:59
Conclusos para julgamento
16/06/2021, 05:46
Juntada de manifestação
08/06/2021, 22:46
Ato ordinatório praticado
30/05/2021, 12:22
Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2021, 12:22
Juntada de manifestação
26/05/2021, 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 02:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021, 02:45
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 06:23
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 06:23
Juntada de certidão de processo migrado
21/05/2021, 06:18
MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN DIGITALIZAÇÃO
06/05/2021, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2021, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2021, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/05/2021, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2021, 14:11
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA
17/02/2006, 11:08
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
16/02/2006, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2006, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2006, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2006, 13:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2005, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2005, 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2005, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2005, 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2005, 12:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA
03/11/2005, 16:34
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
28/10/2005, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2005, 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2005, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2005, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2005, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2005, 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2005, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2005, 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2005, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2005, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2005, 16:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/01/2004, 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2004, 10:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2004, 14:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/12/2003, 16:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/09/2003, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2003, 11:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2003, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2003, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2003, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2003, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2003, 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2003, 11:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2003, 11:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE NOVEMBRO/2003
02/07/2003, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2003, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2003, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2003, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2003, 07:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2003, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2003, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2003, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2003, 13:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2002, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2002, 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2002, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2002, 18:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2002, 18:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/10/2002, 14:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/03/2002, 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2002, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2002, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2002, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR. 072/2001
20/09/2001, 19:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2001, 15:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/08/2001, 15:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2001, 15:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2001, 13:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/04/2001, 17:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/03/2001, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2001, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2001, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2001, 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 129/2000
15/12/2000, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2000, 17:01
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/12/2000, 17:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2000, 15:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2000, 13:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2000, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2000, 17:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2000, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2000, 14:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/10/2000, 12:57
INICIAL AUTUADA
03/10/2000, 12:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/10/2000, 07:59
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/06/2021, 15:59
Ato ordinatório
•
30/05/2021, 12:22