Execução Fiscal 0033592-09.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2006

Valor da Causa

R$ 381.614,70

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA DALVA MOTTA COSTA

Terceiro

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MOTA COSTA

CPF

Reu

LUCIA MACEDO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES

OAB/MG 134692·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO

OAB/MG 70253·CPF·Representa: Réu

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 116427·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LOPES FERNANDES

OAB/MG 129480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA DALVA MOTTA COSTA

Terceiro

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MOTA COSTA

CPF

Reu

LUCIA MACEDO COSTA

CPF

Reu

NAIR COSTA MULS

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA DALVA MOTTA COSTA

Reu

YVAN MULS COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES

OAB/MG 134692·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO

OAB/MG 70253·CPF·Representa: Réu

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 116427·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LOPES FERNANDES

OAB/MG 129480·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA

OAB/MG 6755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 19:46

Baixa Definitiva

23/08/2022, 19:46

Arquivado Provisoramente

01/07/2022, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2022, 17:26

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOTA COSTA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:15

Decorrido prazo de LUCIA MACEDO COSTA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de NAIR COSTA MULS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de YVAN MULS COSTA OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:01

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:47

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:47

Todas as movimentações(417)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 19:46

Baixa Definitiva

23/08/2022, 19:46

Arquivado Provisoramente

01/07/2022, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 12:17

Despacho

•22/03/2022, 16:01

31/05/2022, 17:26

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOTA COSTA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:15

Decorrido prazo de LUCIA MACEDO COSTA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de NAIR COSTA MULS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de YVAN MULS COSTA OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:01

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:47

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 18:10

Juntada de manifestação

12/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 15:37

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:01

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:58

Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 09:34

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:25

Juntada de manifestação

03/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:09

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:07

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de NAIR COSTA MULS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de LUCIA MACEDO COSTA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOTA COSTA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de YVAN MULS COSTA OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:00

Juntada de manifestação

10/09/2021, 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:34

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de LUCIA MACEDO COSTA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOTA COSTA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de YVAN MULS COSTA OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de NAIR COSTA MULS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DALVA MOTTA COSTA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:41

Juntada de manifestação

29/05/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:46

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:23

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2020, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2020, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2020, 12:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MALOTE DIGITAL

09/01/2020, 12:34

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2020, 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/05/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 09:32

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2019, 09:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2019, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD NAIR COSTA

05/02/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DECISÃO AGRAVADA

09/07/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2018, 13:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/04/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/03/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2018, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO PARCIAL

15/02/2018, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEICAO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

14/02/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/01/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/11/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2017, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

29/08/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

29/08/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 20:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/08/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2017, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2016, 13:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/11/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/08/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2015, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/08/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 16:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/06/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2015, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 22:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE"

31/03/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DO INTEIRO TEOR DAS DECISÕES PROFERIDAS NO AI N. 2009.01.00.033864-6

12/02/2014, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO

20/05/2011, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2011, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

12/01/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2011, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2010, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2010, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2010, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/07/2010, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHECIDAS AS EXCEÇÕES OPOSTAS

28/07/2010, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 13:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2010, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2010, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2010, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2010, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2009, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2009, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2009, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2009, 14:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/10/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 06:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

26/08/2009, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2009, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

19/06/2009, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2009, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/06/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/06/2009, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2009, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO CONF. DESPACHO DE FLS. 282

26/05/2009, 13:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457/07

26/05/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHECIDA A EXCEÇÃO OPOSTA

26/05/2009, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 286/301).

22/04/2009, 17:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.024268-8/MG, ÀS FLS. 283/285.

22/04/2009, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/02/2009, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/11/2008, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 13:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/11/2008, 18:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PELA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO

10/11/2008, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2008, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2008, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2008, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2008, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/06/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2008, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

26/05/2008, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2008, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2008, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/05/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2008, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

24/03/2008, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (INFORMATIVO APRESENTADO PELO EXEQUENTE).

24/03/2008, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 16:12

CARGA: RETIRADOS INSS

10/03/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/03/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2008, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHECIDA A EXCEÇÃO OPOSTA

18/01/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 10:11

CARGA: RETIRADOS INSS

05/09/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REMETIDO À CENTRAL

11/06/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO

11/06/2007, 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/06/2007, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2007, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 15:38

CARGA: RETIRADOS INSS

16/03/2007, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2007, 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2007, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2006, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2006, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2006, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2006, 13:02

INICIAL AUTUADA

31/10/2006, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2006, 10:12

Despacho

•20/01/2022, 09:34

Despacho

•29/11/2021, 14:09

Despacho

•26/08/2021, 14:34

Despacho

•08/07/2021, 15:41