Execução Fiscal 0016190-08.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
27/06/2016
Valor da Causa
R$ 2.107,97
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
13/01/2026, 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/02/2023, 14:58
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
11.***.***.0001-55
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Reu
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022, 10:15
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 10:15
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022, 22:19
Outras Decisões
15/09/2022, 22:19
Conclusos para decisão
15/08/2022, 09:29
Juntada de petição intercorrente
15/08/2022, 08:38
Juntada de Certidão
09/08/2022, 14:58
Ato ordinatório praticado
09/08/2022, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022, 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2022, 14:57
Juntada de certidão
09/08/2022, 08:10
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/08/2022, 13:03
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Arquivado Provisoramente
13/01/2026, 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/02/2023, 14:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022, 10:15
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 10:15
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022, 22:19
Outras Decisões
15/09/2022, 22:19
Conclusos para decisão
15/08/2022, 09:29
Juntada de petição intercorrente
15/08/2022, 08:38
Juntada de Certidão
09/08/2022, 14:58
Ato ordinatório praticado
09/08/2022, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022, 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2022, 14:57
Juntada de certidão
09/08/2022, 08:10
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/08/2022, 13:03
Juntada de Certidão
05/08/2022, 13:02
Outras Decisões
31/07/2022, 20:03
Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022, 20:03
Conclusos para despacho
08/06/2022, 14:24
Juntada de petição intercorrente
22/02/2022, 16:40
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022, 07:13
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 16:18
Conclusos para despacho
17/02/2022, 15:50
Decorrido prazo de SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
01/06/2021, 03:22
Juntada de petição intercorrente
24/05/2021, 15:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016190-08.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 06:38
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 06:38
Juntada de certidão de processo migrado
21/05/2021, 06:37
Juntada de volume
21/05/2021, 06:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
19/05/2021, 08:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
19/05/2021, 08:54
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/04/2021, 15:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/04/2021, 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2021, 15:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/07/2019, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2019, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2019, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2019, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019, 13:17
CARGA: RETIRADOS PGF
07/03/2019, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/02/2019, 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2019, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2018, 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2018, 10:03
CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO
19/10/2018, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/10/2018, 08:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2018, 12:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/10/2018, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
22/08/2018, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/08/2018, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2018, 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2018, 09:58
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
27/07/2018, 08:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/07/2018, 17:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
20/07/2018, 17:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/07/2018, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018, 16:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/07/2018, 16:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2018, 16:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2018, 14:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2018, 14:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2017, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2017, 19:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/09/2017, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2017, 14:48
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
14/07/2017, 08:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/07/2017, 08:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2017, 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo
13/07/2017, 08:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio
11/07/2017, 16:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/06/2017, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2017, 12:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/06/2017, 12:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/04/2017, 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2017, 14:50
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 12/12/2016.
12/12/2016, 10:46
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/08/2016, 17:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2016, 17:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/07/2016, 18:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/07/2016, 18:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2016, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2016, 18:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/07/2016, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2016, 15:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
28/06/2016, 15:06
INICIAL AUTUADA
28/06/2016, 15:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/06/2016, 15:31
Documentos
Decisão
•
15/09/2022, 22:19
Ato ordinatório
•
09/08/2022, 14:58
Decisão
•
31/07/2022, 20:03
Despacho
•
17/02/2022, 16:18