Execução Fiscal 0016190-08.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.107,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 22:19

Outras Decisões

15/09/2022, 22:19

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 08:38

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2022, 14:57

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 13:03

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/09/2022, 22:19

Ato ordinatório

•09/08/2022, 14:58

16/09/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 22:19

Outras Decisões

15/09/2022, 22:19

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 08:38

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2022, 14:57

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 13:03

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:02

Outras Decisões

31/07/2022, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2022, 20:03

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 07:13

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:18

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:22

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016190-08.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:38

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:37

Juntada de volume

21/05/2021, 06:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/05/2021, 08:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/05/2021, 08:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

19/10/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2018, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

22/08/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/08/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/07/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/07/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2017, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

13/07/2017, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

11/07/2017, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2017, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 12/12/2016.

12/12/2016, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2016, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

28/06/2016, 15:06

INICIAL AUTUADA

28/06/2016, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2016, 15:31

Decisão

•31/07/2022, 20:03

Despacho

•17/02/2022, 16:18