Execução Fiscal 0042070-84.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES

CPF

Reu

SIDFER S/A

CNPJ

Reu

LINCOLN FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:34

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:13

Juntada de manifestação

02/04/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 06:06

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 06:06

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:34

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 15:54

Ato ordinatório

•29/03/2022, 06:06

09/05/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:13

Juntada de manifestação

02/04/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 06:06

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 06:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 14:58

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:21

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:09

Juntada de documento comprobatório

13/09/2021, 15:10

Juntada de manifestação

13/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:34

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:21

Juntada de manifestação

21/07/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:35

Decorrido prazo de SIDFER S/A em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de LINCOLN FERREIRA JUNIOR em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 11:44

Conclusos para despacho

30/05/2021, 12:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042070-84.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES SIDFER S/A LINCOLN FERREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042070-84.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES SIDFER S/A LINCOLN FERREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042070-84.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES SIDFER S/A LINCOLN FERREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

21/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:33

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO RET PFN

06/05/2021, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2002, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2002, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2002, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2002, 19:02

CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2002, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2002, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2002, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2001, 19:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/11/2001, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2001, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2001, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2001, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA Nº 054/2001

21/09/2001, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2001, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2001, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2001, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2001, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2001, 12:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

11/07/2001, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2001, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2001, 11:44

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 027/2001

21/06/2001, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2001, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2001, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2001, 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/01/2001, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/01/2001, 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2000, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2000, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2000, 09:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/06/2000, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2000, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2000, 19:55

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA NR 011/2000

06/04/2000, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/2000, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2000, 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2000, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/11/1999, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/1999, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/1999, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/05/1999, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. RETORNO DO AR.

04/05/1999, 10:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇAO INICIAL

20/01/1999, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/1999, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/1999, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

24/11/1998, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/1998, 15:57

Despacho

•10/11/2021, 10:21

Despacho

•26/08/2021, 14:34

Despacho

•13/07/2021, 11:44