Execução Fiscal 0046433-84.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 79.098,47

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARRIMO CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:42

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:15

Juntada de manifestação

23/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:37

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:37

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:06

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:42

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 16:53

Despacho

•06/05/2022, 15:57

26/07/2022, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:15

Juntada de manifestação

23/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:37

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:37

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

03/04/2022, 15:53

Juntada de manifestação

01/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 16:14

Conclusos para despacho

01/01/2022, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 13:45

Juntada de manifestação

26/11/2021, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2021, 17:22

Juntada de manifestação

24/09/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:07

Conclusos para decisão

19/08/2021, 05:59

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de ARRIMO CONSTRUCOES S/A em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Conclusos para despacho

30/05/2021, 12:06

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 07:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:46

Juntada de manifestação

24/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:33

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO RET PFN

06/05/2021, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/11/2018, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

13/01/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2016, 14:37

INICIAL AUTUADA

30/08/2016, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2016, 17:31

Decisão

•14/03/2022, 16:14

Despacho

•13/09/2021, 12:07

Despacho

•26/07/2021, 16:00