Execução Fiscal 0053007-94.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 152.886,71

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANG HIDRAU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:12

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 09:15

Juntada de manifestação

01/09/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:30

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:12

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/08/2022, 14:04

Despacho

•26/08/2021, 14:33

27/07/2022, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 09:15

Juntada de manifestação

01/09/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de MANG HIDRAU LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:42

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

16/01/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SINE DIE.

06/05/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 20:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2014, 15:26

INICIAL AUTUADA

09/07/2014, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2014, 17:46

Ato ordinatório

•22/05/2021, 16:15