Execução Fiscal 0050681-69.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2011

Valor da Causa

R$ 60.912,21

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPRESSO CACAMBAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO TEIXEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:34

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:34

Arquivado Provisoramente

03/07/2022, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 18:17

Decorrido prazo de JOAO BOSCO TEIXEIRA CAMPOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAMBAS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:42

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 12:33

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:34

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:34

Arquivado Provisoramente

03/07/2022, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 18:17

Decorrido prazo de JOAO BOSCO TEIXEIRA CAMPOS em 14/07/2021 23:59.

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15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAMBAS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:42

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 12:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF.

19/10/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 19:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 18:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA URGENTE

03/05/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (URGENTE)

02/05/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM SECRETARIA, PELO EXECUTADO ÀS FLS. 133/145).

02/05/2016, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2015, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2015, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

27/08/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2015, 18:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/07/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2015, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 19:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 21:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 21:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 21:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 21:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 21:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 23:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 23:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 19:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2013, 19:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO DIA 28/06/2013

01/07/2013, 19:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO DIA 27/06/2013

01/07/2013, 19:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO DIA 14/06/2013

01/07/2013, 19:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2013, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2013, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

30/11/2012, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

08/10/2012, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 19:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2012, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2012, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/02/2012, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/02/2012, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/02/2012, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/12/2011, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2011, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/11/2011, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 19:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 19:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2011, 14:09

INICIAL AUTUADA

26/09/2011, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2011, 14:06