Execução Fiscal 0058490-76.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 54.380,37

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIELLA NUNES TELES BAETA ZEBRAL BELLINTANI

CPF

Reu

MARCOS AURELIO BELLINTANI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:41

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 12:48

Juntada de Certidão

01/09/2021, 12:47

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 15:03

Decorrido prazo de DANIELLA NUNES TELES BAETA ZEBRAL BELLINTANI em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BELLINTANI em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

23/06/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 12:22

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:41

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 12:48

Juntada de Certidão

01/09/2021, 12:47

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•21/07/2021, 14:38

Ato ordinatório

•30/05/2021, 12:22

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legal

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23/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 15:03

Decorrido prazo de DANIELLA NUNES TELES BAETA ZEBRAL BELLINTANI em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BELLINTANI em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

23/06/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2021, 12:22

Juntada de manifestação

29/05/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:42

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO RET PFN

06/05/2021, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 17:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/09/2015, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART. 40 DA LEF ATE AGOSTO/2015

05/09/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2014, 09:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2014, 10:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2014, 14:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA E MARCOS AURELIO BELLINTANI

13/01/2014, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA E DANIELLA NUNES TELES BAETA ZEBRAL BELLINTANI

13/01/2014, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA E MARCOS AURELIO BELLINTANI

19/12/2013, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA E DANIELLA NUNES TELES BAETA ZEBRAL

19/12/2013, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2013, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 21:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (petição apresentada pela Exequente)

04/07/2013, 21:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 21:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 21:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 21:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2012, 09:59

INICIAL AUTUADA

03/12/2012, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2012, 16:50