Execução Fiscal 0014473-53.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 16.160,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO MATOS MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO MATOS MOURA

CPF

Reu

KAISER JOSE PIMENTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 14:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 14:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 14:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

29/08/2024, 21:23

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 11:47

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:27

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 14:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 14:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 14:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 10:28

Despacho

•19/08/2024, 10:03

22/10/2024, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

29/08/2024, 21:23

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 11:47

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

14/08/2024, 22:51

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2022, 20:33

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:25

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:36

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 12:08

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 14:53

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 09:10

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:22

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014473-53.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:02

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 07:01

Juntada de volume

21/05/2021, 07:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/05/2021, 19:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/05/2021, 19:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 16:13

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

13/04/2021, 16:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2019, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2019, 15:08

INICIAL AUTUADA

08/05/2019, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2019, 17:03

Despacho

•16/08/2024, 10:27

Decisão

•25/09/2022, 20:33

Despacho

•12/07/2022, 17:36

Despacho

•21/04/2022, 14:53

Despacho

•25/02/2022, 14:53