Execução Fiscal 0013438-58.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.705,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DIAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA REGINA VICTOR DIAS

CPF

Reu

TATIANNE VICTOR DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/07/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:28

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:40

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:02

Juntada de Certidão

27/11/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 07:59

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:02

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/07/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:28

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:40

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2025, 10:28

Ato ordinatório

•07/02/2024, 12:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:02

Juntada de Certidão

27/11/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 07:59

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:02

Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 07:01

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 07:00

Juntada de certidão

15/05/2023, 06:59

Juntada de documentos diversos

30/03/2023, 12:08

Juntada de certidão

30/03/2023, 07:59

Juntada de documentos diversos

14/02/2023, 13:50

Expedição de Carta precatória.

13/02/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 14:00

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:46

Cancelada a conclusão

24/01/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 13:46

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 07:29

Juntada de Certidão

24/10/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 19:07

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:08

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de DIAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:22

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013438-58.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DIAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:09

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 07:07

Juntada de volume

21/05/2021, 07:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/05/2021, 19:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/05/2021, 19:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 12/07/2019

11/07/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2019, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

02/05/2019, 16:57

INICIAL AUTUADA

02/05/2019, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2019, 18:05

Decisão

•07/07/2023, 07:59

Ato ordinatório

•15/05/2023, 07:00

Despacho

•02/02/2023, 14:00

Despacho

•24/10/2022, 19:07

Decisão

•25/02/2022, 15:35