Execução Fiscal 0013438-58.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2019
Valor da Causa
R$ 9.705,60
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/07/2025, 10:41
Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 10:28
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
DIAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-26
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Reu
MARCIA REGINA VICTOR DIAS
CPF
176.***.***-42
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Reu
TATIANNE VICTOR DIAS
CPF
010.***.***-08
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Reu
Juntada de petição intercorrente
27/06/2025, 21:12
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 09:36
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 12:40
Juntada de certidão
07/02/2024, 11:02
Juntada de Certidão
27/11/2023, 12:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023, 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023, 15:32
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023, 09:03
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 09:03
Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023, 07:59
Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023, 07:59
Conclusos para decisão
17/05/2023, 12:02
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/07/2025, 10:41
Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 10:28
Juntada de petição intercorrente
27/06/2025, 21:12
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 09:36
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 12:40
Juntada de certidão
07/02/2024, 11:02
Juntada de Certidão
27/11/2023, 12:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023, 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023, 15:32
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023, 09:03
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 09:03
Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023, 07:59
Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023, 07:59
Conclusos para decisão
17/05/2023, 12:02
Juntada de petição intercorrente
17/05/2023, 11:56
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 07:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 07:01
Juntada de ato ordinatório
15/05/2023, 07:00
Juntada de certidão
15/05/2023, 06:59
Juntada de documentos diversos
30/03/2023, 12:08
Juntada de certidão
30/03/2023, 07:59
Juntada de documentos diversos
14/02/2023, 13:50
Expedição de Carta precatória.
13/02/2023, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023, 14:00
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023, 14:00
Conclusos para despacho
24/01/2023, 13:46
Cancelada a conclusão
24/01/2023, 13:46
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023, 13:46
Conclusos para despacho
04/11/2022, 09:22
Juntada de petição intercorrente
03/11/2022, 07:29
Juntada de Certidão
24/10/2022, 19:07
Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022, 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022, 19:07
Conclusos para despacho
09/09/2022, 09:08
Juntada de Certidão
09/09/2022, 09:07
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 10:21
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022, 15:35
Conclusos para despacho
25/02/2022, 12:46
Decorrido prazo de DIAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
01/06/2021, 03:22
Juntada de petição intercorrente
24/05/2021, 20:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013438-58.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DIAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 07:09
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 07:09
Juntada de certidão de processo migrado
21/05/2021, 07:07
Juntada de volume
21/05/2021, 07:07
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/05/2021, 19:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/05/2021, 19:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/04/2021, 16:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/04/2021, 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2021, 16:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/10/2019, 11:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2019, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2019, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2019, 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019, 10:14
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 12/07/2019
11/07/2019, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2019, 12:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2019, 12:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2019, 12:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2019, 18:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2019, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019, 18:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2019, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019, 13:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
02/05/2019, 16:57
INICIAL AUTUADA
02/05/2019, 16:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/04/2019, 18:05
Documentos
Ato ordinatório
•
03/07/2025, 10:28
Ato ordinatório
•
07/02/2024, 12:40
Decisão
•
07/07/2023, 07:59
Ato ordinatório
•
15/05/2023, 07:00
Despacho
•
02/02/2023, 14:00
Despacho
•
24/10/2022, 19:07
Decisão
•
25/02/2022, 15:35