Execução Fiscal 0010559-84.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/1996

Valor da Causa

R$ 5.361,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL/INSS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL/INSS

Terceiro

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AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

FAZENDA NACIONAL/INSS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL/INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J J INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA

Terceiro

EDINA DOS SANTOS SILVA

Terceiro

J J INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

EDIRIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

JANILTON REIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/11/2025, 18:30

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:39

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:55

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:30

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:37

Juntada de Certidão

20/06/2024, 10:32

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:28

Todas as movimentações(242)

Juntada de certidão

02/11/2025, 18:30

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:39

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 13:00

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 13:00

Despacho

•13/05/2022, 17:28

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:55

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:30

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:37

Juntada de Certidão

20/06/2024, 10:32

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:06

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:21

Juntada de manifestação

29/03/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:04

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/INSS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de EDINA DOS SANTOS SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de J J INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de JANILTON REIS DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010559-84.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: J J INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINA DOS SANTOS SILVA J J INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA JANILTON REIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010559-84.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: J J INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINA DOS SANTOS SILVA J J INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA JANILTON REIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010559-84.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: J J INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINA DOS SANTOS SILVA J J INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA JANILTON REIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010559-84.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: J J INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL/INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:59

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:58

Juntada de volume

21/05/2021, 06:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/04/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2019, 10:58

TRANSITO EM JULGADO EM

20/09/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

11/09/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

04/09/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/08/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

30/08/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/08/2019

15/08/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 12:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/07/2014, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

10/07/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/04/2014

11/04/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 13:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAIS

05/09/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 16/04/2012

12/04/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 17:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/11/2011, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 10:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSO RETIRADO EM 19/10/2011

18/10/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/09/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decide exceção de pré-executividade

19/09/2011, 20:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2011, 09:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/04/2011, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/04/2011

30/03/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/01/2011

07/01/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 10:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

13/10/2010, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/07/2010, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/01/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2009, 09:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457/2007

13/10/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

08/07/2009, 15:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AV PROF MANOEL RIBEIRO 1301, EDF EMP MM, STIEP, OCTAVIO

17/06/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2009, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 20:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

03/03/2009, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DECISAO PARA TRANFERENCIA

03/03/2009, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

02/03/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2008, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 29/09/2008

26/09/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/05/2008, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DAR ANDAMENTO URGENTE RELATORIO DE CARGA

23/10/2007, 18:44

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2007, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2007, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

17/08/2007, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/06/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2007, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS INSS

30/04/2007, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARRO 02

16/04/2007, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2007, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2007, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS INSS

01/02/2007, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/01/2007, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE SUSPENSAO

25/01/2007, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

03/09/2004, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

23/08/2004, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2004, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag juntada

09/08/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/08/2004, 13:32

CARGA: RETIRADOS INSS

02/08/2004, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/07/2004, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO SUSPENSAO

27/07/2004, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/03/2003, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2003, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2003, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/02/2003, 11:13

CARGA: RETIRADOS INSS - PROC.GERAL/INSS REALCAO UNICA EM 10.02.2003

10/02/2003, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/02/2003, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO EXQTE DA DECORRENCIA DO PZ DO EDITAL

03/02/2003, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL

03/02/2003, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZ ATE 06/12/2002

30/10/2002, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGURDANDO ASSINATURA DA JUIZA

23/10/2002, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2002, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

23/08/2002, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2002, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/07/2002, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2002, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2002, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2002, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2002, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

14/03/2002, 12:42

CARGA: RETIRADOS INSS - RELACAO 03 EM 11/04/2002

11/03/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2002, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

07/03/2002, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2001, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2001, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO INSS

20/12/2000, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

20/12/2000, 14:31

CARGA: RETIRADOS INSS - 27.11.2000

24/11/2000, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA

21/11/2000, 08:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2000, 18:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2000, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2000, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

06/06/2000, 18:31

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 25/2000

14/04/2000, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/04/2000, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2000, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

13/03/2000, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/1999, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

23/11/1999, 12:38

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 106/99

09/11/1999, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/09/1999, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/1999, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1999, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/1999, 15:37

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 24/99

05/08/1999, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/1999, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE - 14.06.99

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE - 14.06.99

18/12/1998, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA C

04/12/1998, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO

30/11/1998, 16:21

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - 24.11

24/11/1998, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG. VISTA

16/10/1998, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR

14/09/1998, 18:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C. CIT. - EM

26/05/1998, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA F

22/04/1998, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO - 20.04 - JUIZ TITULAR

20/04/1998, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO

02/04/1998, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGUARDANDO

11/02/1998, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE - 22.01.98

24/07/1997, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO - 13.06 - JUIZ TITULAR

13/06/1997, 16:14

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROC. INSS - 03.06

03/06/1997, 14:24

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG. VISTA INSS

20/05/1997, 11:12

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - ATE - 20.05.97 - PG. DEB.

17/04/1997, 09:47

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - AGUARDANDO

23/01/1997, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 20.01.97 C/DR.SAULO

20/01/1997, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 20.01.97-DR.SAULO

20/01/1997, 12:00

AGUARDANDO - ANDAMENTO

17/12/1996, 13:51

AGUARDANDO - NOVA FASE PROCESSUAL

16/12/1996, 15:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO

16/12/1996, 14:14

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROC.INSS EM 09.12.96

09/12/1996, 17:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AGUARDANDO

03/12/1996, 10:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EM 29.11.96

29/11/1996, 17:23

AGUARDANDO - AR - (ATE - 10.12.96)

19/11/1996, 15:16

AGUARDANDO - C/ MARIO - EXP. FEITO - (21.10)

21/10/1996, 18:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT. - EM

28/08/1996, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 26/08/96 - JUIZ SUBSTITUTO

27/08/1996, 14:31

AGUARDANDO - ANDAMENTO

06/08/1996, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/1996, 15:26

Despacho

•02/03/2022, 17:04