Execução Fiscal 0015677-31.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2002

Valor da Causa

R$ 6.233,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

NAILDE LEAL CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:48

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de NAILDE LEAL CASTRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:52

Publicado Edital em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 08:35

Expedição de Edital.

07/12/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 18:46

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:36

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 18:31

Todas as movimentações(159)

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:48

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 08:50

Documentos

Despacho

•12/07/2025, 08:50

Despacho

•20/09/2023, 18:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de NAILDE LEAL CASTRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:52

Publicado Edital em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 08:35

Expedição de Edital.

07/12/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 18:46

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:36

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:07

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2022, 10:06

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 19:24

Outras Decisões

18/02/2022, 19:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de NAILDE LEAL CASTRO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:22

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015677-31.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NAILDE LEAL CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAILDE LEAL CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:11

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 07:11

Juntada de volume

21/05/2021, 07:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/05/2021, 08:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/05/2021, 08:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/04/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:35

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

19/04/2021, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 10:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/03/2020, 08:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2020, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

29/03/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 15/02/2019

14/02/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

11/02/2019, 08:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2019, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 22/09/2017

21/09/2017, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/09/2017

06/09/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

30/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

27/06/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/06/2017

22/06/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM

26/05/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/05/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/03/2017

16/03/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2005, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2005, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2005, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2005, 16:40

CARGA: RETIRADOS INSS

20/05/2005, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2005, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2005, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2005, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2005, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2005, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2005, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2005, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2005, 16:09

CARGA: RETIRADOS INSS - DR JOSE CARVALHO

21/02/2005, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/02/2005, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2005, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2005, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/11/2003, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2003, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

30/10/2003, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2003, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

28/10/2003, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RELACAO 01 EM 20.10.2003

20/10/2003, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2003, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2003, 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2003, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/2003, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2003, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2003, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/09/2003, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2003, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

30/06/2003, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2003, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2003, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2003, 12:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RELACAO UNICA EM 12.05.2003

12/05/2003, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/05/2003, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2003, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

05/05/2003, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2003, 12:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO AR

06/12/2002, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2002, 12:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2002, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2002, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2002, 19:35

CARGA: RETIRADOS INSS - RELACAO UNICA EM 31.10.2002

31/10/2002, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/10/2002, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2002, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2002, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

21/08/2002, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2002, 15:18

INICIAL AUTUADA

22/07/2002, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2002, 11:56

Ato ordinatório

•01/02/2023, 09:30

Ato ordinatório

•06/12/2022, 10:07

Decisão

•18/02/2022, 19:24