Execução Fiscal 0000499-60.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 352.015,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ELIAS CALDEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60095697420244060000/TRF

12/02/2026, 09:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60095697420244060000/TRF

17/11/2025, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60095697420244060000/TRF

29/08/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2025, 14:02

Juntado(a)

10/12/2024, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60095697420244060000/TRF

10/12/2024, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 60095697420244060000/TRF

18/11/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2024, 07:45

Juntado(a) - Decisão

12/09/2024, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(88)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60095697420244060000/TRF

12/02/2026, 09:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60095697420244060000/TRF

17/11/2025, 14:35

Documentos

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•10/12/2024, 14:26

OUTROS

•20/04/2023, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60095697420244060000/TRF

29/08/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2025, 14:02

Juntado(a)

10/12/2024, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60095697420244060000/TRF

10/12/2024, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 60095697420244060000/TRF

18/11/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2024, 07:45

Juntado(a) - Decisão

12/09/2024, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2023, 15:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 10:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2023, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2023, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/11/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 15:33

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2022, 21:59

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

22/06/2022, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2022, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 12:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/04/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/10/2021, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000499-60.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 07:36

Juntado(a) - Juntada de volume

21/05/2021, 07:35

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

19/02/2020, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2019, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

10/10/2018, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2018, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 08:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 18:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2017, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 11:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2017, 11:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 12:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2017, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO.

23/01/2017, 09:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2017, 10:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2017, 13:13

OUTROS

•26/04/2022, 12:59