Execução Fiscal 0005280-81.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA DD ESQUADRIAS GOVERNADOR LIDA

Terceiro

INDUSTRIA DE ESQUADRIAS GOVERNADOR LIDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:23

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 16:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 16:38

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:12

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS GOVERNADOR LIDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 16:45

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:23

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 16:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 16:38

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 14:12

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legal

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18/11/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:12

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS GOVERNADOR LIDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 16:45

Juntada de manifestação

01/07/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005280-81.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS GOVERNADOR LIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS GOVERNADOR LIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 08:14

Juntada de volume

21/05/2021, 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 17:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 16:07

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/05/2009, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 15:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI DA SUPER RECEITA

14/01/2009, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2008, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

09/03/2007, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL JUNTA DOCUMENTOS E SOLICITA VISTA DOS AUTOS.

17/01/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2007, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQUER INTIMAÇÃO DA PARTE COMPETENTE E CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO

24/07/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 15:47

CARGA: RETIRADOS INSS

17/07/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/07/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2006, 15:25