Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016632-48.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2005

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA

OAB/RJ 107231·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BARROS CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 19:15

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:42

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:12

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 16:44

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 14:56

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(267)

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 19:15

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:42

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:33

Documentos

Documento Comprobatório

•10/09/2025, 11:33

Decisão

•05/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:12

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 16:44

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 14:56

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:17

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 22:53

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 16:26

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 10:51

Juntada de certidão de inteiro teor

09/07/2024, 16:30

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 10:34

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Juntada de manifestação

27/05/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 16:52

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:02

Juntada de petição intercorrente

01/05/2024, 09:21

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:44

Processo Desarquivado

23/04/2024, 16:31

Juntada de petição intercorrente

19/04/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 07:53

Juntada de manifestação

19/05/2022, 16:13

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 09:48

Juntada de manifestação

05/05/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:29

Expedição de Documento RPV.

03/05/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/05/2022, 12:29

Outras Decisões

29/04/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:59

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:21

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:02

Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:02

Outras Decisões

05/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

10/10/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 11:33

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2021, 12:28

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 20:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016632-48.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA - (OAB: RJ107231) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 07:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:45

RECEBIDOS DO TRF

01/10/2019, 15:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/09/2014, 12:53

REMESSA ORDENADA: TRF

03/09/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 10:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE: SAULO DE SOUZA ROCHA

26/08/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/08/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ALVARÁ EXPEDIDO. INTIME-SE O INTERESSADO PARA RETIRAR O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA EXPEDIÇÃO.

05/08/2014, 19:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

05/08/2014, 19:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/08/2014, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/06/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 17:40

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/06/2014, 17:39

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

11/06/2014, 17:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/05/2010, 11:56

REMESSA ORDENADA: TRF

20/05/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI PÚBLICADO EM 23 DE ABRIL DE 2010.

26/04/2010, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2010, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF

22/01/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P.R.F.

14/12/2009, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

03/12/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2009, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2009, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/07/2009, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2009, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/07/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/05/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº: 444

22/05/2009, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2009, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/04/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/04/2009, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/04/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº: 311

13/04/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/04/2009, 15:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

31/03/2009, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 14:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

10/03/2009, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2009, 15:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Nº 001/2009 - PERITO

11/02/2009, 15:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

05/02/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2008, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/10/2008, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/10/2008, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/09/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS PERITO

09/07/2008, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/06/2008, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/03/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/03/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2008, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 17:17

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/01/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

08/01/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2007, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2007, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/05/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS PERITO

22/05/2007, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

23/03/2007, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/03/2007, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2006, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2006, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/08/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

21/08/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/08/2006, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2006, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/08/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

01/08/2006, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/05/2006, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/05/2006, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2006, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/03/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2006, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/02/2006, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2006, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2005, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2005, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2005, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

08/09/2005, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/2005, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2005, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2005, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2005, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2005, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2005, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 19:55

INICIAL AUTUADA

24/06/2005, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2005, 15:47

Decisão

•16/09/2024, 10:51

Decisão

•09/05/2024, 16:52

Despacho

•24/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

•17/05/2022, 13:39

Decisão

•29/04/2022, 16:59

Decisão

•05/11/2021, 16:02

Despacho

•03/09/2021, 11:33