Execução Fiscal 0002171-31.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 164.753,02

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRE RICARDO GUIMARAES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 14:51

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GUIMARAES E CIA LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:51

Juntada de manifestação

22/06/2022, 18:22

Publicado Sentença Tipo A em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:10

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GUIMARAES E CIA LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:55

Juntada de manifestação

26/04/2022, 12:27

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 14:51

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GUIMARAES E CIA LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:51

Juntada de manifestação

22/06/2022, 18:22

Publicado Sentença Tipo A em 17/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•15/06/2022, 14:10

Despacho

•20/04/2022, 16:25

18/06/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:10

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GUIMARAES E CIA LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:55

Juntada de manifestação

26/04/2022, 12:27

Juntada de declaração

26/04/2022, 10:42

Publicado Despacho em 22/04/2022.

23/04/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 07:36

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:25

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:35

Juntada de Certidão

19/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:35

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO GUIMARAES E CIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Juntada de manifestação

02/06/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002171-31.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE RICARDO GUIMARAES E CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE RICARDO GUIMARAES E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 21:51

Juntada de volume

20/05/2021, 21:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

06/05/2021, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2021, 16:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/01/2014, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 11/12/2012

11/06/2012, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

22/05/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

03/04/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 19:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2011, 19:54

INICIAL AUTUADA

08/08/2011, 19:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2011, 16:06

Despacho

•19/10/2021, 14:35

Decisão (anexo)

•20/05/2021, 21:51