Execução Fiscal 0002398-21.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.013,39

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BIRAJAR VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:21

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de BIRAJAR VIEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:02

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:04

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:50

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:09

Juntada de Certidão

11/07/2022, 13:02

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:21

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de BIRAJAR VIEIRA em 22/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 13:50

Sentença Tipo A

•22/03/2022, 16:42

23/09/2022, 08:02

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:04

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:50

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:09

Juntada de Certidão

11/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de BIRAJAR VIEIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:27

Publicado Sentença Tipo A em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 16:42

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:15

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 18:29

Decorrido prazo de BIRAJAR VIEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002398-21.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BIRAJAR VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIRAJAR VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 21:50

Juntada de volume

20/05/2021, 21:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/05/2021, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2021, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/06/2014, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2013, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

04/02/2013, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO.

04/02/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2012, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 15:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição apresentada pelo exequente.

04/06/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - POSSUI PETICAO PENDENTE PARA CADASTRAR.

04/06/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS À PROCURADORIA FEDERAL.

14/05/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

11/05/2012, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) PESQUISA REALIZADA NO INFOJUD

25/04/2012, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO

23/04/2012, 19:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

18/04/2012, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

27/01/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo advogado do exequente.

09/01/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL - AUTARQUIAS: INMETRO, IBAMA, ANP E OUTROS.

08/11/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2011, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 19:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2011, 19:18

INICIAL AUTUADA

10/08/2011, 19:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2011, 08:57

Despacho

•05/10/2021, 14:15

Decisão (anexo)

•20/05/2021, 21:49