Execução Fiscal 0002764-60.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 704,90

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ABSALAO LINO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 14:37

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de ABSALAO LINO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 19:50

Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 01:09

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:09

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 13:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:45

Juntada de Certidão

28/07/2022, 19:22

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 14:37

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de ABSALAO LINO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 19:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 13:54

Sentença Tipo A

•22/04/2022, 16:01

28/11/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 01:09

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:09

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 13:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:45

Juntada de Certidão

28/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ABSALAO LINO DE SOUZA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:51

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:51

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 17:47

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:15

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 19:01

Decorrido prazo de ABSALAO LINO DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002764-60.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ABSALAO LINO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABSALAO LINO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 10:55

Juntada de volume

20/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

10/05/2021, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2021, 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/06/2016, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUNTADA PELO EXEQUENTE.

23/01/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

17/06/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2014, 10:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2013, 12:48

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

08/10/2013, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - MEDIDA DE PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD EFETIVADA SEM ÊXITO

08/10/2013, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo da suspensão do processo.

26/08/2013, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 25/07/2013

24/07/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO À PROCURADORIA FEDERAL.

22/05/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

18/05/2012, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2012, 17:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/03/2012, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diligencia ordenada a cargo da Secretaria

09/03/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2011, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL EM GOIÁS- AUTARQUIAS IBAMA, INMETRO, ANP, ANC, ANT...

21/10/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 19:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2011, 19:46

INICIAL AUTUADA

25/08/2011, 19:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2011, 11:12

Despacho

•05/10/2021, 14:15