Execução Fiscal 0001481-02.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.644,65

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVARO DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

ALVARO DA SILVA CARVALHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 19:23

Juntada de Certidão

07/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CARVALHO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:12

Juntada de manifestação

27/01/2022, 14:11

Publicado Sentença Tipo A em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:04

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 19:23

Juntada de Certidão

07/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CARVALHO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:12

Juntada de manifestação

Documentos

Manifestação

•27/01/2022, 14:11

Sentença Tipo A

•07/12/2021, 16:04

27/01/2022, 14:11

Publicado Sentença Tipo A em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:04

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CARVALHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA CARVALHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 13:29

Juntada de manifestação

25/05/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001481-02.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO DA SILVA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO DA SILVA CARVALHO ALVARO DA SILVA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001481-02.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO DA SILVA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO DA SILVA CARVALHO ALVARO DA SILVA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 22:21

Juntada de volume

20/05/2021, 22:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/05/2021, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2021, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/06/2014, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

09/05/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

26/04/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN.

15/04/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

15/04/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/12/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo exequente.

13/09/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

13/09/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO

11/07/2012, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

27/06/2012, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA.

09/05/2012, 18:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/04/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

24/04/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

09/11/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 19:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2011, 19:52

INICIAL AUTUADA

27/07/2011, 19:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2011, 16:20

Decisão (anexo)

•20/05/2021, 22:21